“A reforma trabalhista afeta o princípio de solidariedade, o princípio de direitos, o princípio de justiça social, tudo em nome do mercado, em nome da eficiência, da concorrência entre grandes corporações”, afirmou o historiador Fernando Teixeira da Silva, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp e autor do livro 'A Justiça do Trabalho e sua história', ao conceder entrevista ao Jornal Unicamp.
Em vigor desde o último sábado, 11 de novembro, a Lei 13.467/2017 que institui a contrarreforma trabalhista, aprovada em tempo recorde pelo Congresso Nacional e sancionada pelo golpista Michel Temer (PMDB). O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) seguirá integrando a luta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) pela anulação da nova lei, assim como combatendo seus efeitos nefastos perante a categoria dos jornalistas.
A reforma trabalhista mal começou a valer e já apresenta muitas inseguranças em trabalhadores e empregadores e também para juristas. Isso porque, na luta para entender quem tem direito, muitas das normas serão levadas à Justiça do Trabalho, onde tampouco há consenso.
Para Clóvis Scherer, do Dieese, o governo tem feito o debate em torno do efeito fiscal da reforma sem analisar o impacto.
O governo de Michel Temer decidiu encaminhar em forma de Medida Provisória as alterações de pontos da reforma trabalhista que desagradaram oposição e governistas à época da votação. Entre esses pontos estão a permissão do trabalho de grávidas em locais insalubres (que deve ser proibido pela MP) e incluir uma carência na contratação de trabalho intermitente.
Por Railídia Carvalho
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu, nesta terça-feira (14), o envio imediato, pelo Executivo, de uma medida provisória para complementar pontos da Reforma Trabalhista que entrou em vigor no último dia 11. Segundo o senador, apesar de preferir que a legislação seja criada ou alterada por projetos de lei, nesse caso, a MP seria mais efetiva para o cumprimento do acordo firmado entre o Senado e o Planalto na votação do PLC 38/2017.
O Sindicato dos Empregos do Comércio de Caxias do Sul – Sindicomerciários – e o Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado do Rio Grande do Sul – Sincopeças RS – fecharam o acordo coletivo 2017/2018, na quinta-feira (9), para os comerciários do setor.
O Diap apresenta a cartilha “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas” como mais uma contribuição ao esforço de resistência do movimento sindical contra o desmonte dos direitos trabalhistas. O trabalho tem texto do jornalista Antônio Augusto de Queiroz e compõe a série Educação Política.
Que a reforma trabalhista é um dos maiores desastres do nosso tempo no que tange aos direitos históricos da classe trabalhadora, imagino que já seja ponto consensual. Acontece que uma face perversa dessa reforma está sendo pouco comentada e tem a ver com a concepção de Estado que se edifica, tipicamente presente na perspectiva neoliberal. Ou seja, tem-se por trás disso tudo a ideia de redução do tamanho do Estado brasileiro.
Por Juliane Furno*
“É uma mudança de paradigma. O trabalhador vai ter boa parte dos direitos ou reduzida ou suprimida. Muda e em prejuízo da classe trabalhadora”, afirmou ao Portal Vermelho, Magnus Farkatt, advogado trabalhista e assessor da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Por Railídia Carvalho
A reforma trabalhista, que começou a valer no último sábado (11), retira direitos dos trabalhadores, faz com que eles paguem injustamente pela crise e oficializa a precarização do trabalho no Brasil. A avaliação é do deputado federal cearense Chico Lopes (PCdoB-CE), que votou contra a reforma e alerta para as consequências extremamente negativas que podem acontecer agora que a reforma está em vigência.
A "reforma trabalhista", personificada na Lei 13.467, em vigor desde sábado (11), deve ter efeitos múltiplos para o trabalhador. À primeira vista, nenhum positivo, de acordo com o professor da Escola Dieese de Ciências do Trabalho Fausto Augusto Júnior.
