A polêmica Medida Provisória (MP) 808/17, que altera a Lei 13.467/17, também conhecida como Reforma Trabalhista, pode virar uma saída para a reversão dos prejuízos aos trabalhadores, garantido pelos aliados de Temer no Congresso. Esta é a expectativa dos comunistas Daniel Almeida (BA) e Orlando Silva (SP), que vislumbram na MP uma oportunidade para retomar a discussão no Congresso e mudar, ao menos uma parte, das “crueldades” encaminhadas pelo governo do peemedebista.
Por Christiane Peres
Pouco mais de um mês depois da sanção da Reforma Trabalhista, o presidente Michel Temer fez mais uma de suas maldades sem chamar muita atenção. Um decreto assinado no dia 16 de agosto tornou a atividade dos supermercados essencial.
Por Juliana Gonçalves
Após publicação de medida provisória, regras ficaram mais claras e empregadores podem adotar o trabalho intermitente já nas contratações de fim de ano.
A Medida Provisória (MP) 808/2017, que altera pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11 de novembro, é considerada polêmica, ainda que suavize alguns dos pontos da perversa proposta de Michel Temer.
Reforma trabalhista do governo Michel Temer deve provocar um rombo imenso nas contas da Previdência; estudo feito por pesquisadores do Instituto de Economia da Unicamp aponta que a migração de trabalhadores com carteira assinada para a condição de pessoa jurídica – a chamada pejotização – trará um impacto negativo anual bilionário para a arrecadação previdenciária; prejuízos à Previdência podem chegar a R$ 30 bilhões.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde) esclarece as dúvidas mais frequentes nesses primeiros dias desde a entrada em vigor da reforma trabalhista.
O governo de Michel Temer tenta corrigir erros “crassos” da reforma trabalhista com a Medida Provisória 808, publicada no Diário Oficial na terça-feira (14), às vésperas do feriado de 15 de novembro. A afirmação é do advogado trabalhista, Magnus Farkatt, que acrescentou: “A MP também vem para introduzir novos mecanismos de restrição de direitos para trabalhadores e para sindicatos”.
Por Railídia Carvalho
Nesta terça-feira o Presidente admitiu a edição de uma medida provisória para reformar a reforma trabalhista. Muito se lê nos jornais a respeito das chamadas MP’s, mas pouca gente sabe que uma medida provisória deveria ser uma medida excepcional, uma autorização da Constituição para que o Presidente da República “drible” o legislativo (ou seja, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal), diante de temas relevantes e urgentes.
Por Angelo Antonio Cabral *, no Justificando
Às vésperas do feriado da Proclamação da República e com o Congresso esvaziado, Temer editou a Medida Provisória (MP) 808/17, que altera a Lei 13.467/17, da reforma trabalhista. A edição do texto fazia parte do acordo construído na votação do Senado para a retirada de pontos polêmicos, como a permissão de trabalho de grávidas e lactantes em lugares insalubres, mas a emenda saiu pior que o esperado.
A reforma trabalhista de Michel Temer já representava uma retrocesso ao período do Brasil Colônia. Nesta terça (14), Temer editou a Medida Provisória 808, que agrava o ataque aos direitos do trabalhador. O governo chama a medida de "ajustes". Mas entre as mudanças está a necessidade do trabalhador de fazer uma contribuição adicional ao INSS em caso de receber menos de um salário mínimo para ter os benefícios da Previdência e a proibição de receber seguro-desemprego.
Se por um lado proíbe o trabalho de grávidas em locais insalubres, a Medida Provisória 808 aprofunda a precarização anunciada na reforma trabalhista que vigora desde o dia 11 de novembro. É o que pensam representantes do movimento sindical ouvidos pelo Portal Vermelho.
Por Railídia Carvalho
Na série “A ‘reforma’ já era”, que agora atinge o seu quinto título, o esforço tem sido o de demonstrar que a “reforma” trabalhista está fadada a ser destruída pelos seus próprios defeitos, que vão se revelando a cada instante e de forma ainda mais grave.
Por Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo
