A entrada em vigor da reforma trabalhista, no último dia 11 de novembro, deu as primeiras mostras do que promete ser o mundo do trabalho pós destruição da CLT: o império da lei do mais forte, da ganância sem limites.
Por Orlando Silva*
Ao não aplicar a reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, um juiz de São Paulo (SP) reverteu a demissão em massa de mais de 100 funcionários de um grupo hospitalar da capital paulista.
O experiente advogado Hélio Gherardi subscreve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada dia 13 ao Supremo Tribunal Federal pela Federação Nacional dos Frentistas, que visa garantir o direito à contribuição sindical compulsória violado pela reforma trabalhista.
Para cada trabalhador que deixa de ser assalariado para virar "empresa", o sistema público perde 3.727 reais ao ano.
Um dos vários aspectos polêmicos da Lei 13.467, de mudança nas regras trabalhistas, se relaciona com o acesso à Justiça do Trabalho, que ficou mais restrito para o empregado. Números divulgados nesta quinta-feira (23) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior do país, em São Paulo, mostram uma disparada de novas ações no último dia 10, véspera da entrada em vigor da lei, e queda acentuada nos dias seguintes.
Por Vitor Nuzzi para Rede Brasil Atual
Eliminação dos obstáculos à redução dos direitos assegurados pela CLT, causadora de mais distorções sociais, agressiva e reacionária, supostamente modernizada são algumas das definições sobre a Lei 13.467, da "reforma" trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11 e é tema de livro lançado pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) e pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Contribuição Crítica à Reforma Trabalhista.
Consumado o desmonte da CLT, agora os "especialistas" alertam que as mudanças "põem em xeque o futuro da arrecadação previdenciária”.
Por Eduardo Fagnani*
O texto da reforma trabalhista que entrou em vigor no sábado (11), já foi alterado no dia 14 de novembro quando Michel Temer assinou Medida Provisória (MP) para ajustar itens polêmicos. “É preciso deixar claro que as mudanças não alteram o DNA da reforma, que continua sendo um ataque aos direitos dos trabalhadores”, declarou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, o Wagnão.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) promove a partir desta terça-feira (21), em São Paulo, o seminário “6ª Semana do Trabalho: lutar e resistir – mudanças no mundo do trabalho”, com palestras sobre a desregulamentação dos direitos sociais e trabalhistas no país e seus efeitos nas relações de trabalho.
Nesta terça-feira (21), uma reunião das centrais, grandes sindicatos e entidades do campo será realizada para formular um mapa nacional para acompanhar as transformações no mundo do trabalho impostas pela reforma trabalhista e para colocar em prática as denúncias dessas consequências.
As empresas passaram a contar com respaldo oficial para tratar o trabalhador de forma ainda mais desigual.
Por Chico Lopes*
Enquanto o governo Michel Temer acaba com os direitos trabalhistas, legado de Getúlio Vargas, com um agenda de reformas que acaba com os direitos trabalhistas e leva o trabalhador ao regime colonial, o dito Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) elege o socialismo e o comunismo como inimigos.
Por Dayane Santos
