Na cerimônia de posse da direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Michel Temer teve de escutar críticas à Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista.
Por Vitor Nuzzi para RBA
Pesquisa Dieese/MPT revelou que quanto menor o nível de escolaridade do chefe de família, e quanto mais frágil o vínculo trabalhista, maior a incidência de crianças e adolescentes trabalhando.
A juíza do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio, do Rio de Janeiro, acatou ação de urgência requerida por sindicato e declarou a inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista que tratam da contribuição sindical.
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro do ano passado, acabou com a necessidade de o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho revisar a rescisão dos contratos dos trabalhadores. Com isso, empregados e empregadores têm recorrido a cartórios para finalizar as relações trabalhistas. Audiência pública promovida nesta quinta-feira (22) pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho apontou que a medida deixa os profissionais desprotegidos.
Com auditório lotado, os metalúrgicos de Camaçari aprovaram por unanimidade durante Assembléia Geral realizada na noite desta quarta-feira (21/02), o desconto da taxa de contribuição sindical anual (imposto sindical). O valor deixou de ser obrigatório após a aprovação da reforma trabalhista.
Nesta terça-feira (20) o Jornal da Globo veiculou matéria em que afirma ser ilegal a convocação de assembleias pelos sindicatos para debater a contribuição sindical. Na opinião da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) a reportagem é um desserviço à população porque não abre espaço esquilibrado para visões amplas sobre o tema. "Ao contrário, o Jornal induz a opinião e, mais uma vez, presta um desserviço à sociedade", diz nota da entidade.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes iniciou nesta terça-feira (20) uma jornada de assembleias na base. O objetivo é mobilizar a categoria, a fim de reforçar a resistência contra as reformas do governo Temer e fortalecimento do Sindicato. Após a semana de ações, a categoria se reúne na sexta (23), às 18 horas, na sede do Sindicato para uma avaliação.
A realidade demonstra que se está caminhando cada vez mais para dentro do labirinto jurídico criado pela reforma e quanto mais se buscam saídas para a sua aplicação, mais distante se estará da saída.
Por Jorge Luiz Souto Maior*, na Carta Maior
A nova versão do texto da reforma da Previdência, que o governo quer ver sendo votada a partir da próxima segunda-feira (19), mantém perdas aos trabalhadores e não corrige distorções.
Certamente a proposta de Montesquieu foi uma grande vitória para os juízes. É bem verdade que, com sua rígida separação de poderes, minimizou o papel de juiz, mas não o deixou fora do Estado. Proibido de interpretar, era como se o juiz não existisse.
Por João Nascimento*, no portal Conjur
Uma das grandes perversidades da nova Lei Trabalhista, sancionada pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que entrou em vigor em novembro de 2017, é a alteração do texto que trata do trabalho no período de gravidez ou amamentação de uma mulher.
Comitê de Peritos, composto por juristas de diversos países, cuja atribuição é examinar a aplicação das Convenções e Recomendações da OIT pelos Estados membros, condenou reforma Trabalhista de Temer.
