A reforma trabalhista completou 6 meses em maio. Os números do IBGE (Pnad-c) revelam um país com mais desemprego e mais informalidade. E ainda, os trabalhadores estão mais desprotegidos, perderam o acesso à Justiça para reclamar os seus direitos e assistem ao desmonte das suas entidades sindicais.
Por Orlando Silva*
O pesquisador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Santos, afirmou nesta terça-feira (3) durante audiência na Câmara dos Deputados que a reforma trabalhista provocou perda de R$ 14,00 na renda do trabalhador que vive do salário mínimo. “Pode parecer pouco para a classe média, mas é muito significativo para quem ganha um salário mínimo”, afirmou o analista no seminário “Impactos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no Brasil”.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (3) um seminário sobre os impactos da nova legislação trabalhista (Lei 13.467/17) no Brasil.
Por Ruth de Souza
Após o golpe que depôs a presidenta eleita Dilma Rousseff da presidência foi inaugurada uma fase de agressão ao direito do trabalho no Brasil. A afirmação é de Divanilton Pereira, presidente em exercício da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Por Railídia Carvalho
“A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vai endurecer ainda mais a negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenabam)”, declarou ao Portal Vermelho Emanoel Souza, secretário-geral da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe.
Por Railídia Carvalho
O Ministério Público do Trabalho acompanhou com preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A mudança na legislação foi promovida pela reforma trabalhista e era contestada no STF. Para o coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, João Hilário Valentim, a decisão “aponta para um caminho de individualismo e perda da solidariedade social.”
Pode-se dizer que o voto vencedor foi menos constitucional e mais político; alinhado com o mercado, que a lei favorece e protege, e ao capital, que se beneficia com a precarização das relações de trabalho advinda da Reforma Trabalhista, cujo principal ator social em defesa dos trabalhadores (os sindicatos) tenta escantear e até mesmo fazer desaparecer política e fisicamente pela asfixia financeira.
Por Marcos Verlaine*
Pelos dados iniciais, infere-se que a reforma tem impactado setores já marcados por baixos salários e alta rotatividade, como o comércio, aumentando ainda mais a precarização das relações de trabalho.
Por Barbara Vallejos Vazquez, Euzebio Jorge Silveira de Sousa e Ana Luíza Matos de Oliveira
A presidência do Supremo Tribunal Federal incluiu no calendário de julgamentos do plenário as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 5.794 e 5.826. Estas ações questionam pontos da Reforma Trabalhista, mais especificamente, o fim da contribuição sindical compulsória e o contrato de trabalho intermitente. A previsão é que entrem na pauta desta quinta-feira (28), em sessão que vai começar às 14 horas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, na última quinta-feira (21), instrução normativa (IN TST 41/18) que define marco temporal para a aplicação das novas regras trazidas pela Reforma Trabalhista.
Para Contracs, no curto prazo, os conflitos vão aumentar. A retirada de direitos imposta pela nova lei trabalhista terá efeito contrário ao desejado pelos empresários.
As mudanças implementadas pela Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, só valem a partir da entrada em vigor da legislação, em 11 de novembro de 2017, decidiu nesta quinta-feira (21) o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
