O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) negou nesta sexta-feira (5) o pedido de liminar requerido pelo deputado federal Renato Molling (PP), que solicitava a exclusão de uma postagem na rede social da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) com a denúncia de que o parlamentar votou a favor da reforma Trabalhista e contra os interesses e direitos da classe trabalhadora brasileira.
A crise econômica não pode ser justificativa para negar direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal, disse o ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho. (TST), em evento realizado esta semana pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em comemoração aos 30 anos da Carta Magna, em Brasília.
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho, as demissões por acordo somaram 112 mil de novembro de 2017 a agosto deste ano. Autorizada pela reforma trabalhista, esta forma de desligamento estimula o trabalhador a abrir mão de direitos como seguro-desemprego e também reduz o valor da rescisão e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a que ele teria direito.
Por Railídia Carvalho
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho, as demissões por acordo somaram 112 mil de novembro de 2017 a agosto deste ano. Autorizada pela reforma trabalhista, esta forma de desligamento estimula o trabalhador a abrir mão de direitos como seguro-desemprego e também reduz o valor da rescisão e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a que ele teria direito.
Por Railídia Carvalho
O "passaralho" da Abril foi um dos primeiros e principais exemplos de empresas utilizando a reforma trabalhista para prejudicar os trabalhadores, na opinião de juristas ouvidos pelo Brasil de Fato
A rede de fast-food Mc Donald’s foi condenada a pagar multa de R$ 7 milhões por contratar trabalhadores e trabalhadoras pelo regime de jornada intermitente, em Recife.
Direção do SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) inicia campanha Valorizar a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), no mês setembro, às vésperas do lançamento oficial da Campanha Salarial 2018/2019. A ação conta com a distribuição de uma cartilha que apresenta, de forma didática, as principais cláusulas que garantem uma série de benefícios para a categoria.
O candidato à presidência Jair Bolsonaro tem aversão a direitos trabalhistas. Durante a campanha afirmou no Jornal Nacional que o trabalhador tem que escolher entre emprego ou direitos. Sobre a reforma trabalhista o candidato do PSL afirma que vai ser aprofundada. Para o advogado do Trabalho Magnus Farkatt, Bolsonaro é ameaça aos direitos trabalhistas que restaram na legislação após o impacto destrutivo da reforma trabalhista.
Por Railídia Carvalho
A reforma trabalhista aprovada e implementada por Michel Temer criou o contrato intermitente. Na opinião de Clemente Ganz, do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos, a modalidade “é uma prática perversa que desprotege o trabalhador”. Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL) vão manter a reforma como está, portanto, o trabalho intermitente não deve ser alterado. Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT) se comprometeram a revogar a reforma trabalhista.
Por Railídia Carvalho
Desde a entrada em vigor da reforma, houve redução da ocupação em geral, mas em especial dos empregos com carteira assinada. Verifica-se a substituição dos contratos formais por outros atípicos, com o consequente aumento na desigualdade de renda.
Seja qual for o presidente da República no próximo período – e esperamos que a classe trabalhadora ajude a eleger parlamentares comprometidos com os direitos trabalhistas –, precisará de apoio do Congresso Nacional para reverter os retrocessos impostos pelo golpista Michel Temer (MDB) e sua base aliada.
Luiz Carvalho, Contracs
Os bancários de todo o país devem comparecer às assembleias nesta quarta-feira, 29 de agosto, para avaliar a proposta de acordo apresentada pela Federação Nacional dos Bancos no último sábado (25). A orientação do Comando dos Bancários é pela aprovação da proposta. "Foi garantida uma boa proposta diante do cenário de ataques aos direitos dos trabalhadores no Brasil", afirmou Hermelino Neto, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe.
