O Projeto de Lei do Senado PLS 332/2015, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar mais rígidas as sanções para a publicidade dos produtos que tiverem discriminação de gênero, incluindo a publicidade voltada para as crianças.
Em artigo publicado nesta segunda-feira (9) no Jornal O Globo a deputada Maria do Rosário (PT-RS) defende a regulação da publicidade infantil como ocorre em outros países, a exemplo do Reino Unido e Suécia. Abaixo, transcrevemos a opinião do jornal que, a pretexto de defender a liberdade de expressão, não aceita a regulamentação. O que querem mesmo é “evitar avanço indevido do Estado sobre agências de publicidade, com efeitos indesejados sobre a receita de publicidade dos veículos.”
Ainda estamos longe da Suécia, que já baniu a publicidade dirigida ao público infantil, com apoio de 88% da população. Mas, pelo menos, fechamos o ano com alguns avanços na legislação.
Publicitárias denunciam abusos de que são vítimas no trabalho e afirmam: os anúncios que indignam as mulheres nascem da cultura interna das próprias agências.
Por Andrea Dip, da Agência Pública
Foi lançada uma nova peça publicitária da marca Always, que vende absorventes menstruais. Na campanha, acharam que seria uma boa ideia falar sobre vídeos íntimos que são publicados sem o consentimento das mulheres gravadas, mas resolveram abordar o tema criando um viral porco, utilizando a famosa Sabrina Sato como exibição sexualmente objetificada, apresentando um assunto extremamente difícil com trocadilhos ridículos e irresponsabilidade profunda.
Por Jarid Arraes*, no Portal Fórum
A mensagem “Esqueci o ‘não’ em casa”, que diz o outdoor da Skol, deixa implícita um conteúdo um tanto polêmico: que as mulheres não dirão “não” nesse Carnaval, e se disserem, ele pode ter outro significado. A ação publicitária traz frases ligadas à "perda de controle", como "Topo antes de saber a pergunta", "Tô na sua, mesmo sem saber qual é a sua", e "Esqueci o 'não' em casa".
A publicação de um estudo contratado pela gigante do entretenimento Maurício de Sousa Produções (MSP) neste mês esquentou a briga pela legitimidade do mercado publicitário infantil. A pesquisa questiona resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que considera a publicidade infantil abusiva, e pinta um quadro de desastre para a economia caso a recomendação seja cumprida.
Por Paloma Rodrigues, para a Carta Capital
Fernando Rodrigues, defenestrado na Folha e mantido no UOL, dedica-se a um exame minucioso dos 17 milhões de reais gastos pelas empresas do governo federal, ao longo de três anos, em “publicidade para mídia alternativa”.
Por Fernando Brito*, publicado no Tijolaço
A publicidade voltada para o público infantil foi tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nesta final de semana. E faz parte do relatório do deputado João Ananias (PCdoB-CE) que a Comissão Especial da Primeira Infância vota, nesta quarta-feira (12), na Câmara. Uma das mudanças feitas pelo relator no projeto de lei atinge a parte mais polêmica do projeto: a proibição de publicidade voltada ao público infantil.
O uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de medicamentos e produtos similares poderá ser proibido. É o que estabelece o projeto de lei que está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Defensores do projeto que restringe a publicidade voltada às crianças em TVs abertas e por assinatura afirmaram nesta terça-feira (15), em audiência pública, que a propaganda infantil precisa de regulamentação como forma de combater o consumismo de crianças e adolescentes.
Em campanha institucional na televisão, rádio e na internet a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), estatal controlada pelo governo do PSDB no estado, atribui ao governo federal a responsabilidade pelo aumento de 14,76% nas tarifas de energia elétrica dos consumidores mineiros. O PT de Minas Gerais divulgou uma nota, no último sábado (12), criticando duramente a campanha.
