Os ministros do Tribunal decidiram ainda que, caso a determinação seja descumprida, o candidato terá que pagar multa diária de R$ 10 mil
Um dos líderes que assinam o documento, Renildo Calheiros aponta que garantir a segurança de candidatos, mesários e eleitores é indispensável à democracia
Relator da matéria na CCJ, o deputado Orlando Silva comemorou aprovação do texto no colegiado e afirmou que não há possibilidade de o país se desenvolver sem que a educação seja realmente uma prioridade
O projeto de lei 2353/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato, proíbe a discriminação de doadores com base na orientação sexual