Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a PGR “expôs de forma compreensível todos os requisitos exigidos”. A decisão foi unânime pelo acolhimento da denúncia
Se aceita, os irmãos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do RJ Rivaldo Barbosa serão réus e vão responder a uma ação penal. Caso será analisado pela Primeira Turma