Lei beneficia comércio atacadista e atividades aeroportuárias
A deputada Alice Portugal afirmou que, se o texto não for revertido no Senado, os partidos irão à Justiça
Entre as 7h desta quarta-feira (30) e da quinta-feira (1) desta semana, os trabalhadores portuários de todo o Brasil cruzam os braços em protesto contra atitudes do governo Temer. A notícia é dada por um comunicado conjunto da Federação Nacional dos Portuários (FNP), da Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Cargas e Descargas, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco e Arrumadores de Navios (FENCCOVIB).
Foi eleita a nova direção do Sindicato dos Portuários do Pará e Amapá (SindPorto). A eleição, que ocorreu na sexta-feira (14), elegeu para a presidência o jovem Marcio Costa, que assume a partir de 3 de março.
Os portuários que atuam em atividades típicas do Estado como segurança, engenharia, entrada e saída de veículos e autorização para o embarque e desembarque, realizam desde às 7h desta quinta-feira (30) uma paralisação de 24 horas para exigir a criação de barreiras para a terceirização da Guarda Portuária, a reformulação do plano de cargos e salários das empresas e a definição sobre o plano de previdência complementar da categoria, o Portus.
Após paralisação de advertência realizada na manhã de sexta-feira (24), até o início da tarde, os portuários já se preparam para uma greve de 24 horas na próxima quinta-feira (30). Segundo os sindicatos da categoria, as atividades foram suspensas durante seis horas – das 7h às 13h – nos portos de Salvador, Ilhéus e Arapu (BA), Rio de Janeiro, Angra, Sepetiba e Niterói (RJ), Vitória, Maceió, Areia Branca (RN), Belém e Vila do Conde (PA). Cerca de 5 mil trabalhadores participaram.
Os trabalhadores dos portos do Rio de Janeiro vão parar por 24 horas, em uma greve de advertência. A paralisação começou às 7h de hoje (7). De acordo com o Sindicato dos Portuários do Estado do Rio de Janeiro, o acordo coletivo da categoria já deveria ter sido assinado, mas a Companhia Docas não apresentou nenhuma contraproposta até o momento.
Cerca de 250 estivadores acampados desde as 19h de ontem (25) em um dos navios do terminal da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) no Porto de Santos foram obrigados, por meio de uma liminar, a deixar a embarcação na madrugada desta quinta-feira (26). O grupo, no entanto, decidiu continuar o protesto do lado de fora do terminal, onde pretende ficar acampado por tempo indeterminado.
Com o objetivo de pressionar o governo federal para encontrar uma solução definitiva para o rombo financeiro no Portus, o fundo de previdência complementar dos portuários, trabalhadores ligados à Federação Nacional dos Portuários (FNP) farão um ato de protesto no dia 3 de setembro, terça-feira, em frente à sede da entidade, no Rio de Janeiro. Eles vão pedir também o fim da intervenção na entidade, decretada e prorrogada por seis vezes pelo governo.
Após mais de 41 horas de debate em dois dias de votação, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (16/5), a análise da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados. O texto já foi enviado ao Senado e o plenário da Casa já iniciou a votação.
Em plenária nacional, realizada na noite da última quarta-feira (13), dirigentes das Federações que representam os trabalhadores portuários aprovaram um indicativo de greve da categoria para o próximo dia 25, em defesa das alterações na Medida Provisória (MP) 595/12, chamada de Nova Lei dos Portos.
Os trabalhadores portuários de todo Brasil, seguem em negociação acerca das propostas de alteração na medida Provisória 595/2012, que estabelece novo marco regulatório para o setor, em substituição a Lei 8.630, a chamada Lei de Modernização dos Portos, de 1993.
