Com a combativa atuação de entidades como o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, muitas convenções coletivas já preveem regras e contrapartidas para o trabalho aos domingos e feriados

Ministério da Saúde mudou de forma ilegal, em agosto, as regras para realização de aborto em casos permitidos por lei

Portaria prevê que, na fase de exames, a equipe médica informe a vítima de violência sexual sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia