Com a Constituição Federal de 1988, a Assitência Social adquiriu estatuto de direito do cidadão e dever do Estado a ser efetivado mediante políticas públicas. Esse papel foi reforçado mais tarde, em 2005, com a criação do Sistema Único de Assitência Social (SUAS). Para debater os rumos da implementação de direitos na Assistência, profissionais da área jurídica e assistentes sociais estão reunidos hoje e amanhã (23 e 24 de junho), em Brasília, no Seminário “Direito e Assistência Social”.
O Brasil vive um novo momento da política econômica, que está demonstrado na geração de empregos e aumento de salários; inclusão social; distribuição de renda com a formação de uma nova classe média; dinamização de investimento e crescimento sustentável. A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), lançado nesta segunda-feira (29), em grande evento no centro de Convenções em Brasília, pelo Presidente Lula, vai se basear nessa nova realidade.
Edvaldo Nascimento, vereador em Delmiro Gouveia, esteve reunido com sem-terras do acampamento Alto da Boa Vista na tarde desta quinta-feira, 25/03. No dia 11/03, manifestação na cidade, contra a extinção da gestão democrática nas escolas municipais, criada por lei de iniciativa do vereador do PCdoB.
Vinte e sete milhões e trezentos mil brasileiros ultrapassaram a linha de extrema pobreza. O índice de moradores do País nesta situação baixou – entre 1990 e 2008 – de 25,6% para 4,8%, uma redução de 81%. Com isso, o País supera o primeiro e principal Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que estipulou como meta para o mundo erradicar a fome e reduzir pela metade, até 2015, a extrema pobreza registrada em 1990.
As brigadas populares publicaram uma resposta à matéria produzida pelo jornal Estado de Minas com "clara intenção de colocar a sociedade contra a luta das famílias sem-casa e sem-terra". Confira a nota abaixo:
Canal aberto de diálogo entre governo e sociedade civil, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social segue o modelo federal, criado em 2003 com o objetivo de assessorar o Executivo na formulação de políticas públicas e diretrizes para o desenvolvimento. Na cerimônia de posse, terça-feira (23/2), o governador Jaques Wagner (PT) afirmou que o Codes é uma forma de exercitar a democracia participativa, contemplando todos os setores da sociedade e com foco principal nas políticas sociais.
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Márcio Pochmann, disse que o Brasil “chegou tarde” do ponto de vista das políticas públicas para a juventude. Hoje (19), o instituto lançou a pesquisa Juventude e Políticas Sociais no Brasil, que analisa a situação dessa população em relação ao acesso a diversos direitos, como educação, saúde, cultura e segurança.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança na próxima terça-feira (19) o livro Juventude e Políticas Sociais no Brasil, que aborda a inserção da temática juventude no âmbito das políticas sociais brasileiras. O livro Juventude e Políticas Sociais no Brasil parte de uma série de análises já conduzidas pelo Ipea e que foram atualizadas e aprofundadas para esta publicação.
O senador Paulo Paim (PT-RS) defende a criação de uma Comissão Especial, formada por senadores e deputados, para discutir e votar a Consolidação das Leis Sociais (CLS). O projeto está sendo preparado pelo governo federal para ser encaminhado ao Congresso. "Diversos ministros estão tratando do tema, sob a orientação do presidente Lula. Pela abrangência e amplitude desta proposta, ela deve ser analisada por uma Comissão Especial para que seja aprovada ainda este ano" afirma Paim.
Se mantidas as condições apresentadas nos últimos anos, o Brasil pode praticamente erradicar a taxa de pobreza absoluta, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo será apresentado nesta terça-feira (12), pelo presidente da instituição, Marcio Pochmann, na Caixa Econômica Federal, no Rio de Janeiro.
As boas práticas de municípios, estados e da sociedade civil, além de estudos acadêmicos, nas áreas de assistência social, segurança alimentar e nutricional, transferência de renda e inclusão produtiva serão selecionadas no Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). No total, serão contemplados 25 trabalhos.
O Ministério da Educação (Mec) está com chamada pública aberta até 31 de dezembro para as universidades que queiram realizar o Curso de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça. O curso vai preparar gestores para desenvolver programas e ações de transversalidade e intersetorialidade de gênero e raça nas políticas públicas.
