Pela segunda vez o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que estabelece o piso salarial dos professores no Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiada. Marcada para esta quarta-feira (30), a sessão plenário de julgamento foi cancelada em virtude da morte do ex-vice-presidente da República, José Alencar.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o piso nacional dos professores é o primeiro item da pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira ( 30). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) anunciou a realização de um ato público a favor da Lei do Piso que será realizado por educadores na Praça dos Três Poderes, a partir das 13 horas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está empenhado em julgar temas de grande repercussão para a sociedade ainda neste semestre. Depois que a Corte ficou completa, com a chegada do ministro Luiz Fux, o Tribunal já se posicionou sobre a Lei da Ficha Limpa na semana passada e, nesta semana, julgará outras duas ações importantes: a que trata do piso salarial dos professores e a que contesta a constitucionalidade da lei que regulamentou as organizações sociais.
A votação da ação que trata do Piso Salarial Nacional dos Professores não foi julgada nesta quinta-feira (17) como estava previsto. Ela foi retirada de pauta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluzo. O ministro vai receber na próxima semana deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial e só então colocará a ação na pauta de votação.
O presidente do Sindicato APEOC, professor Anízio Melo, estará em Brasília nesta quinta-feira (17/03), acompanhando a partir das 14h o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do mérito da ADI 4.167.
O deputado Raul Carrion (PCdoB) usou seu tempo em plenário nesta terça-feira (8) para elogiar uma das primeiras ações do Governo Tarso Genro: a retirada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o piso nacional dos professores.
