A banda Paralamas do Sucesso abre, nesta segunda-feira (3), a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O show está previsto para as 21h30, na tenda montada em frente ao Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, e é restrito aos conferencistas inscritos. A expectativa é que as deliberações possam nortear a construção de políticas públicas para os brasileiros com deficiência, a exemplo das propostas aprovadas nas conferências passadas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2286/11, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que reserva 10% das vagas em concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência. A proposta altera a Lei 8.987/95, que regulamenta os regimes de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Portaria do Ministério das Cidades publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União traz novas regras de priorização e seleção de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Uma das principais mudanças é a indicação de percentual mínimo das unidades habitacionais para idosos e pessoas com deficiências. O novo texto retira ainda exigência de que os candidatos tenham renda familiar mensal bruta de até R$1.395,00.

Para cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência no país, o principal desafio do governo federal em 2012 é garantir que o Plano Viver Bem – que fixa metas que asseguram mais qualidade de vida para essas pessoas – seja transformado em ações concretas. O secretário nacional da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, disse à Agência Brasil que as medidas dependem de uma ação conjunta dos governos federal, estadual e municipal e a sociedade.