Garantir proteção nas relações de consumo para pessoas com deficiência em todo o Brasil, dando aos consumidores e consumidoras um instrumento legal para fazer valer seus direitos. Esse é o objetivo de novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) na Câmara Federal, neste 15 de Março, Dia Internacional do Consumidor.
O curso Lógica de Programação é gratuito e acessível para pessoas com deficiência física, auditiva e com baixa visão.
A legislação de Santa Catarina é uma das mais completas do país no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Porém esse status não é garantia de atenção a todas as necessidades dessa parcela da população, e para que isso ocorra é preciso conhecimento.
Mais um passo foi dado para a aprovação do Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), com coautoria da deputada Rachel Marques (PT) que garante a gratuidade no transporte público intermunicipal às pessoas com deficiência física no Estado do Ceará.
Por *Cláudia Santos
O Dia Mundial do Consumidor foi comemorado com o lançamento de dois projetos que beneficiam os cidadãos de Fortaleza com acessibilidade e planejamento de receitas e despesas. A Prefeitura lançou, na ultima terça-feira (15/03), por meio do Procon Fortaleza, uma plataforma de atendimento virtual para consumidores que possuem deficiência visual e a Cartilha do Orçamento Familiar, com dicas para anotação e controle dos gastos com água, luz, alimentação, dívidas, higiene pessoal e outros gastos.
A discussão de políticas públicas para a população com deficiência estará em evidência nesta quinta (25) e sexta-feira (26), quando acontece a IV Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência.
As ações de fiscalização e mobilização desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) em 2015 possibilitaram que cerca de 40 mil (39.241) pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social fossem inseridos no mercado de trabalho. A unidade da federação que mais inseriu esse público foi São Paulo, onde 9.855 novos trabalhadores ingressaram no mercado.
No Brasil, 45,6 milhões de pessoas, cerca de 24% da população, declararam ter pelo menos uma das deficiências investigadas (mental, motora, visual e auditiva) no Censo do IBGE de 2010. São brasileiros com direito à igualdade de condições e à equiparação de oportunidades em relação ao restante da população.
No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado na terça-feira (03/12), o mandato do vereador Gustavo Petta (PCdoB) promove o debate público “Transporte e Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida”, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, às 18h30.
A presidenta Dilma Rousseff deu detalhes, no programa Café com a Presidenta desta segunda-feira (23), do programa Viver sem Limites, que vai investir R$ 7,6 bilhões até o ano que vem para ampliar o acesso das pessoas com deficiência à escola, à saúde, à casa própria e a equipamentos que melhoram o dia a dia, dando a essas pessoas mais qualidade de vida.
Os visitantes do Museu dos Correios, em Brasília, ganharam mais duas semanas para interagir com as obras do artista plástico nipo-brasileiro Yutaka Toyota. A exposição “Sim, pode tocar!” permanecerá aberta até o dia 9 de junho, com entrada franca. Estão em exibição 18 esculturas que oferecem ao público uma experiência multisensorial com a arte.
