Emenda Constitucional 95 (a PEC do teto) reduz despesas por habitante com SUS e com educação pública. Conselho Nacional de Saúde colhe assinaturas em apoio a ação que está parada no Supremo
Os líderes nacionais do PDT decidiram, nesta terça-feira (17), expulsar do partido o senador Telmário Mota (RR), que votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congelou os gastos públicos nos próximos 20 anos, a PEC da Morte, proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra dispositivos da Emenda Constitucional (EC) que congelou os gastos públicos por 20 anos,aprovada neste final de ano pelo Congresso.
Prezados/as parlamentares,
Escrevo para externar minha indignação diante da aprovação da PEC 55. Proposta pelo governo Temer e aprovada pelo Congresso, instituições que abrigam dezenas de pessoas delatadas, denunciadas e processadas, a PEC 55 constitui duro golpe as conquistas populares esculpidas na Constituição de 1988 e empurrão decisivo para precipitar o Brasil no báratro das desigualdades que há séculos marcam a vida política, econômica e social do País.
Por Padre Saverio Paolillo*
Com as políticas aprovadas nos últimos meses pelo Congresso originárias do programa ‘Uma ponte para o futuro’, do PMDB, o País poderá caminhar para a depressão econômica; caracterizada por profunda contração interna. Estas políticas contracionistas não levarão o Brasil a porto seguro. Então vejamos.
Por Marcos Verlaine*
Aliado do presidente ilegítimo Michel Temer e defensor da proposta que congela investimentos públicos por 20 anos, o presidente do Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), economista Ernesto Lozardo, personaliza a figura do profissional que coloca suas opções políticas acima das questões técnicas. Por essa posição política, ele entrou em rota de colisão com profissionais subordinados a ele no instituto, ao promover uma espécie de censura técnica.
Sob protestos de parlamentares da oposição, foi promulgada, na manhã desta quinta-feira (15), a Emenda Constitucional (EC) que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Em meio a solenidade, as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) e a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) levantaram cartazes onde se lia "PEC da morte".
O dia 13 de dezembro entra para a história do Brasil como a data em que o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55. Não é a toa que é chamada de "PEC da Morte", porque impõe um rigoroso teto nas despesas sociais do governo para os próximos 20 anos. Uma triste coincidência é que a votação da PEC-55 ocorreu no mesmo dia em que foi editado o Ato Institucional número 5 (AI-5), em 1968, que deu início à fase mais sombria da ditadura militar.
Por Assis Melo*
Nos próximos 20 anos, o governo federal vai manter os mesmos gastos para a oferta de serviços públicos ao povo brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do presidente ilegítimo Michel Temer foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). 53 senadores votaram a favor e 16 contrários. O texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15, às 9 horas, conforme o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) impetraram nesta segunda-feira (12) um novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação no Senado da PEC 241/44, que congela os gastos públicos por 20 anos. O relator será o ministro Luís Roberto Barroso.
Na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, o Senado quer votar, em segundo turno, nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos públicos por 20 anos. Tanto o conteúdo quando o método para aprovação da matéria são alvos de críticas e resistência da oposição, que apontam que a proposta vai reduzir as verbas para a saúde e a educação.
Aprovada por 61 senadores, a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita e reduz gastos públicos pelos próximos 20 anos. A votação ocorreu no início da madrugada desta quarta-feira (30). Os oposicionistas tentaram barrar a “PEC da maldade”, que visa congelar os investimentos em saúde e educação, mas a maioria dos partidos de direita votou a favor da proposta do governo Temer; 14 senadores votaram contra.
