O governo de Jair Bolsonaro sofreu mais um revés na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/19) que propõe mudança na aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. Trata-se da proposta aprovada nesta terça-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
PCdoB, PT, PSB, PDT, PSOL e Rede lançaram nesta terça-feira (8) uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da Reforma Tributária. O texto – uma emenda substitutiva global à PEC 45 – propõe uma reforma tributária justa e solidária em que os que podem mais pagam mais e os que podem menos pagam menos.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
O senador Paulo Paim (PT-RS) mostrou preocupação nesta segunda-feira (7) com as informações recentes que dão conta de negociações que estão ocorrendo entre parlamentares e o governo Bolsonaro para destravar a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6-2019) – reforma da Previdência.
Depois das votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário até a madruga desta quarta-feira (2), a oposição no Senado conseguiu uma vitória parcial ao derrotar o governo na votação da reforma da Previdência derrubando o artigo que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial.
As centrais sindicais dos trabalhadores encaminharam ao relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), uma mensagem na qual pedem a ele a suspensão da tramitação da matéria até que seja apurado as denúncias encaminhadas por professores da Unicamp dando conta de que os números apresentados pelo governo Bolsonaro estão errados.
Pesquisadores da Unicamp analisaram os dados que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) escondeu durante meses e constataram que o Congresso Nacional recebeu informações adulteradas para que deputados e senadores aprovassem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, achando que estavam combatendo privilégios.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), desmentiu nesta sexta-feira (6) notícia veiculada pela imprensa acerca da existência de um acordo para votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – Reforma da Previdência –, em plenário, já na próxima quarta-feira (11) desrespeitando assim o acordo feito anteriormente pelos líderes partidários.
Contrários ao texto do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Weverton (PDT-MA) e Paulo Paim (PT-RS) apresentaram votos em separado à reforma da Previdência (PEC 6/2019) durante a reunião desta quarta-feira (4) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Uma das primeiras tentativas de retirar de pauta a famigerada proposta da reforma da Previdência foi da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que apresentou em plenário um requerimento nesse sentido.
O primeiro dia de discussões e com tentativas da base governista de atropelar e aprovar às pressas uma proposta de reforma da Previdência nefasta em plenário, sem esclarecer os deputados e a sociedade, foram desidratadas graças às articulações da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados. Até o final da noite de terça-feira (9), os governistas não conseguiram iniciar a votação da matéria.
Por Camila Borges, do PCdoB na Câmara
A segunda semana de julho começa com uma grande expectativa criada pelos grandes meios de comunicação em torno do avanço do processo de votação da Reforma da Previdência. Todas as atenções se voltam para as negociações que ocorrem agora no âmbito da Câmara dos Deputados. O processo já vinha de longe, lá ainda em 20 de fevereiro desse ano. Foi naquele dia que o Poder Executivo enviou oficialmente a PEC 06 para apreciação pelo Congresso Nacional.
A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que “o governo não tem quórum para a aprovar a reforma da Previdência que começa nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara dos Deputados. “Nem 300 votos tem”, calculou a deputada.
