Sempre atento às principais questões que mobilizam o País, o Comitê Municipal do PCdoB de Fortaleza tem uma atuação voltada à formação através de debates e discussões acerca de temas que impactem e interfiram na vida do povo.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), depois de sete horas de discussões, a íntegra do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos – o que permite que a matéria seja encaminhada para votação no plenário da Casa.
A PEC-55, caso viesse a ser aprovada, provocaria a mais profunda e prolongada depressão na economia brasileira, maior do que a observada nesses dois últimos anos, tendo em vista a projetada contração de investimentos e gastos orçamentários ao longo de 20 anos. Antes de completar seu tempo, ou o tempo intermediário de 10 anos, o país mergulharia ou na indigência mais absoluta dos pobres ou na guerra civil.
Por Roberto Requião*
Trabalhadores do campo e da cidade de todo o país prometem parar o Brasil na próxima sexta-feira (11). A Greve Geral, organizada pelas principais centrais sindicais, e com o apoio das diversas entidades e frentes dos movimentos sociais, tem como pauta a luta contra a PEC 55, que tramitou na Câmara como PEC 241, e limita, por até 20 anos, os gastos públicos; e em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Os senadores que compõem o bloco de oposição à gestão Temer apresentaram na tarde desta terça-feira (8), uma proposta alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 – PEC 241 na Câmara –, apelidada pela oposição de "PEC da Maldade". Para eles, a proposta apresentada na "PEC 55 vai na contramão das melhores regras fiscais existentes hoje na economia mundial".
Gleisi Hoffmann, senadora do PT do Paraná, propõe referendo popular após aprovação no Senado da PEC 55 que congela os gastos públicos por 20 anos.
Na Câmara dos deputados e das deputadas, acompanhei a aprovação da lastimável mudança no orçamento do governo, que afetará sobretudo as áreas de saúde, educação e assistência social, congelando por 20 anos os investimentos nesses setores. A proposta de Temer é uma guinada de direção nos recentes avanços sociais, mas seu impacto é amplo e atingirá, depois, os comerciantes e microempresários por exemplo.
Trabalhadores, estudantes e diversos setores da sociedade civil organizada se preparam para enfrentar o Governo Federal contra o desmanche da educação e da saúde
Foi realizada no final da tarde desta segunda-feira (7) uma assembleia de estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPa) em Belém (PA) que decidiu pela ocupação da instituição contra a Proposta de Emenda Constitucional 241, agora PEC 55, do governo de Michel Temer e outras medidas de precarização da educação como a Medida Provisória de reforma do Ensino Médio. Segundo informações das redes sociais, os estudantes haviam ocupado a reitoria da universidade.