A CCJ do Senado adiou nesta quarta-feira (10) a votação da matéria. O texto deverá manter a autonomia financeira, mas sem a transformações do órgão numa empresa
Para Auditoria Cidadã da Dívida, a proposta de emenda à Constituição, que muda o regime jurídico do banco, praticamente privatiza o órgão. Ato será nesta terça
A emenda à Constituição também pode comprometer a autonomia e a estabilidade dos servidores, além de afetar a condução das políticas monetária e cambial do país
O assunto volta ao debate nesta quarta-feira (28), no Senado, onde serão apreciados os destaques do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para até 36 horas semanais
Questionado se a medida não seria uma retaliação ao STF, o presidente do Senado respondeu que a regra não valeria para nenhum ministro atual
É o que afirmou o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, para quem a medida também é autoritária. “Isso, se passar, obviamente que interpretaremos como inconstitucional”, disse
A aprovação da proposta de emenda à Constituição foi a forma encontrada pelos senadores para evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça sob a alegação do chamado “vício de iniciativa”
Uma das principais determinações é a aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação delas na política
Proposta que altera Constituição para permitir trabalho aos 14 anos provoca polêmica na CCJ. Relator apresenta parecer pela admissibilidade da PEC, mas deputados da Oposição criticam iniciativa
“A história afirma que o Brasil precisa contar com suas Forças Armadas em todos os momentos da construção nacional, pelo que devem ser profissionais para servir a todos os governos, enquanto altivas e isentas para não se renderem ao partidarismo de nenhum deles”
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) já tem o número de assinaturas necessárias para dar entrada na PEC. De acordo com ela, o texto foi apresentado há um ano, em 12 de junho de 2020
Em uma semana, a deputada Perpétua Almeida coletou 51 assinaturas, totalizando 133, e espera alcançar nos próximos dias as 171 necessárias para o texto começar a tramitar
