O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), engrossou o coro dos parlamentares da base aliada que discursaram, na semana passada, em defesa da manutenção do decreto que estabelece a Política Nacional de Participação Social (PNPS). A proposta cria mecanismos para participação da sociedade nas decisões sobre programas e políticas públicas. O parlamentar criticou a oposição que travou luta política para inviabilizar a votação da proposta.
Desde o final da década de 1970 assistimos o triunfo do capitalismo, um capitalismo muito mais poderoso que aquele dos seus primórdios, um capitalismo que se descola da produção e encontra representante e representação no que denominou-se de capitalismo financeiro.
Enquanto o Congresso Nacional ameaça colocar em votação projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da Política Nacional de Participação Social, instituída pelo Decreto n. 8.243/2014, juristas e acadêmicos de todo o Brasil lançaram pela internet manifesto em defesa da medida.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defendeu a atitude do governo brasileiro de buscar mecanismo de ampliar a participação popular. Ele lembrou que foi do Congresso, a Constituinte, que partiu a intenção de ampliar essa participação.
Para juristas como Dalmo Dallari e Fabio Konder Comparato, e lideranças de movimentos sociais, como João Pedro Stédile, do MST, a presidenta Dilma Rousseff, ao assinar decreto criando mecanismos de participação social na administração pública, por meio de conselhos populares consultivos, fez sua obrigação de regulamentar o que a Constituição prevê desde 1988.
A democracia participativa é uma metodologia de governança política e, ao mesmo tempo, um rejuvenescimento da democracia representativa, inclusive para valorizá-la junto a vastos setores da população, principalmente perante os que não têm influência cotidiana sobre o poder político.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defendeu, nesta terça-feira (10), a atitude do governo brasileiro de buscar mecanismo de ampliar a participação popular. Ele lembrou que foi do Congresso que partiu a intenção de ampliar essa participação, pois a Constituição “fala que o poder será exercido através dos seus representantes devidamente eleitos – Senadores, Deputados, Presidente da República, e indiretamente, pelo povo, através de mecanismos que nós temos que constituir e ampliar.”
A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira (5) a participação social e a consulta no processo de decisão de políticas do governo, em referência à Política Nacional de Participação Social (PNPS), criada por decreto no fim de maio.
