A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou o projeto de Lei apresentado pelo deputado Zé Maria, líder do PT, que institui o dia 12 de fevereiro como o "Dia de luta contra violência no campo” e autoriza o Estado a desenvolver campanhas para combater a incidência de mortes envolvendo questões agrárias e pela promoção da paz no campo.
Os extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, assassinados no ano passado em um assentamento no Pará, foram homenageados nesta quinta-feira (9) em cerimônia da ONU, em Nova York, que premiou "heróis da floresta" no mundo.
Mais um líder comunitário paraense poderá ser assassinado nos próximos dias, caso o Poder Público não tome alguma atitude. Quem dá o alerta é o Ministério Público Federal no Pará, diante da recusa, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e das representações estaduais de direitos humanos, em dar proteção a Júnior José Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão, ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado, em ação civil pública, sob acusação de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará entre 2003 e 2007, período em que foi presidente da Casa.
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse no Senado na tarde desta quarta-feira (28), no gabinete da Presidência, após reunião da Mesa. Jader foi empossado pela presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP), conforme prevê o Regimento Interno do Senado para posses ocorridas durante o recesso parlamentar.
Em pleno período de recesso parlamentar, o Senado se reúne nesta quarta-feira (28), às 15 horas, com o mínimo de quatro senadores para dar posse a Jader Barbalho (PMDB-PA) para o mandato hoje exercido por Marinor Brito (PSOL-PA). A senadora, que alega não ter exercido plenamente seu direito de defesa nesse processo, impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando adiar a posse de Barbalho.
Independentemente da decisão contra a divisão do Pará, o movimento separatista, como outros que existem no Brasil, chamou a atenção para demandas legítimas por maior acesso a serviços públicos e oportunidades de desenvolvimento local.
Por Mansueto Almeida
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, avaliou neste domingo (11), em entrevista coletiva em Belém, que o plebiscito sobre a divisão do Pará foi um “teste para a democracia participativa” no país. Na consulta popular, os eleitores rejeitaram a proposta de desmembrar o estado para originar mais duas unidades federativas – Carajás e o Tapajós.
Levantamento feito pela Agência Brasil mostra que dez dos 20 parlamentares eleitos pelo Pará para o Congresso Nacional são contrários à proposta de divisão do estado. Já aqueles favoráveis à divisão somam seis, enquanto quatro adotaram postura neutra. No próximo domingo (11), os paraenses irão às urnas para responder se são favoráveis ou não à divisão do território para a criação de dois novos estados, Carajás e Tapajós.
A seis dias do plebiscito, a frente favorável à divisão do Pará enfrenta uma crise gerada pela perda do tempo de campanha no rádio e na TV e a falta de mobilização nos principais redutos.
No próximo domingo, dia 11, o Pará vai decidir se mantém sua integridade territotrial ou racha em três estados. O PCdoB/PA recomenda o voto contra a divisão pois ela fortalecerá o poder das elites locais em Carajás e Tapajós e vai agravar os graves problemas enfrentados pela população
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, que foi condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária Dorothy Stang, em 2005. Ele pede a revogação de sua prisão preventiva, decretada em setembro pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), sob a alegação que há “absoluta ausência de fundamentação” na decisão.
