O ministro do STF atendeu a pedido da PGR que ingressou com uma ação de inconstitucionalidade do orçamento secreto, também chamado de “emendas PIX”

A decisão liminar foi tomada com base na ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

Ao menos 23 parlamentares do Centrão indicaram o destino de recursos do programa Calha Norte, que financiava obras de infraestrutura no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Transparência Internacional acusa Governo Bolsonaro de dificultar investigação e institucionalizar corrupção com orçamento secreto

A presidente da Corte, Rosa Weber, determinou que todas as unidades publiquem informações que identifiquem solicitantes e beneficiários das obras

Com voto de Ricardo Lewandowski contra o dispositivo, o plenário da Corte formou maioria (6 a 4) para tornar a medida inconstitucional

A perspectiva é que se forme a maioria pela manutenção da medida com critérios mais transparentes. Os ministros que votaram pela constitucionalidade defenderam que a emenda do relator RP9 só pode prosseguir com critérios objetivos.

O julgamento foi suspenso quando o placar estava 5 a 4, ou seja, faltando apenas um voto para derrubada da medida

Rosa Weber deu o primeiro voto no julgamento considerando orçamento secreto inconstitucional pela falta de transparência. O placar está empatado em 4 a 4.

O julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (15) com os votos dos demais ministro sobre o pedido de inconstitucionalidade da emenda do relator (RP9)

O plenário do STF retoma nesta quarta,14, o julgamento sobre o pedido de inconstitucionalidade do dispositivo

Partidos que recorreram ao STF para barrar integralmente a medida, como Cidadania, PSB, PSOL e PV, sustentam que o orçamento secreto é um “esquema ilícito desconectado dos objetivos públicos”