Presidente Lula sancionou a Lei nº 14.754, que passa vigorar a partir do próximo ano e tributa lucros e dividendos dos investimentos feitos pelos super-ricos
Projeto aprovado no Senado e que vai à sanção presidencial, prevê a taxação dos fundos exclusivos de investimentos dos super-ricos e as aplicações em offshores
Projeto é parte das medidas do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação no Brasil e garantir déficit fiscal zero a partir de 2024
CartaCapital mostra possível conflito de interesses no caso de o presidente do BC ter parte de seus fundos aplicada em títulos da dívida pública, remunerados pela Selic
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, disse que o projeto será aprovado ainda em novembro
Aprovada por 323 votos a favor e 119 contra, proposta faz parte de pacote da Fazenda para compensar regressão tributária e elevar a arrecadação fiscal do governo
Presidente ainda assinou MP para tarifar super-ricos e Projeto de Lei para tributar capital em paraísos fiscais (offshores); medidas serão enviadas ao Congresso
O ministro contou com a ajuda de aliados do governo dentro e fora do Congresso para adiar esclarecimentos até o esfriamento do caso