Excessos praticados por juízes, policiais e membros do Ministério Público, restringindo direitos e garantias dos acusados em inquéritos ou ações penais, deram causa a uma reação equivalente em sentido contrário
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu abertura de uma investigação para apurar a conduta do governo de Jair Bolsonaro no episódio de vazamento de óleo no litoral do Nordeste, que teve início nos últimos dias de agosto. O subprocurador-geral responsável pela representação diz que governo permaneceu “desorientado ou inerte” na tragédia.
O procurador Leonardo Azeredo dos Santos virou notícia na segunda-feira (9), ao declarar, em áudio divulgado no site do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), que teve de baixar seu “estilo de vida” para sobreviver, devido a seu salário “miserê” de R$ 24 mil. Reportagem do jornal O Estado de Minas revela que a cara de pau do procurador é ainda maior: de 2014 a 2019, Azeredo custou aos cofres públicos mais de R$ 4,1 milhões, sem contar benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Em reclamação trabalhista, um ex-executivo da OAS afirma que os executivos da empresa que fizeram delação premiada receberam R$ 6 milhões para "ajustar os depoimentos aos interesses" dela. Ele, que negociou sozinho com o Ministério Público, não recebeu dinheiro, diz ter sofrido represálias e ter sido "jogado à própria sorte". A delação do dono da OAS, Leo Pinheiro, é uma das principais acusações contra o ex-presidente Lula nos processos da "lava jato".
Por Fernanda Valente*
Impedir os trabalhadores e trabalhadoras de se filiarem ao sindicato é ilegal. A decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) de instaurar um inquérito civil e punir o supermercado Central Max, no Mato Grosso do Sul, por cerceamento à liberdade sindical é um alerta aos empresários que perseguem funcionários sindicalizados.
Por Rosely Rocha
Recomendação é consequência de reclamação disciplinar instaurada com base no pedido de Lula, após violações contra ex-presidente em redes sociais.
O ser humano não pode deixar de ser o centro de tudo. O valor justiça não pode ser abandonado. O humanismo não pode ser abandonado. A moderação não pode ser abandonada. Quando for preciso endurecer, não percamos a ternura, jamais, (parodiando Che).
Por Afrânio Silva Jardim*
Juízas, magistrados, advogadas e advogados, membros do Ministério Público, professoras e professores de Direito, pesquisadoras e pesquisadores, estudantes e profissionais de diversas áreas divulgaram uma carta denunciando a tentativa de desmonte do Direito do Trabalho no Brasil pelo governo golpista de Michel Temer.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conseguiu uma façanha. Em tempos de crise fiscal e congelamentos das verbas sociais por duas décadas, o Ministério Público da União, conglomerado comandado por ele, terá neste ano 1 bilhão de reais a mais do que em 2016. Um orçamento total de 6,6 bilhões, alta de 18%.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nesta quarta-feira (25) quatro notas técnicas nas quais classifica as propostas da reforma trabalhista do governo de Michel Temer como “inconstitucionais” e propõe sua “rejeição” ou “alteração”.
Uma pesquisa inédita da organização Conectas chama atenção para a aproximação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) com a política. E, pelo que indicam os depoimentos colhidos dentro e fora do órgão, essas relações acabam por influenciar as decisões da promotoria.
Por Daniel Mello*, Eliane Gonçalves**, na Agência Pública
O Ministério Público do Paraná, em dura nota oficial, manifestou-se contrário à aprovação da PEC 55 (antiga 241) por afrontar as “conquistas civilizatórias” na Constituição da República.O documento do MP publicado nesta sexta (11) legitima os protestos dos movimentos sociais — tais como as ocupações de universidades — que lutam contra os retrocessos no âmbito do governo ilegítimo Michel Temer (PMDB).
