Autor da ação popular que impediu a nomeação e a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar contra a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que suspendeu ontem (20) a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, que impedia a posse da deputada.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu liminar que impedia a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Segundo informações da Folha de S.Paulo, a Advocacia Geral da União aguardou o ministro assumir o plantão da corte para recorrer. Ainda de acordo com o jornal, a presidente de plantão antes estaria inclinada a manter a liminar que suspendeu a posse, agora marcada para esta segunda-feira (22).
O próprio juiz da liminar original negou pedido da Advocacia-Geral da União para rever sua decisão. Outro magistrado rejeitou recurso da AGU questionando competência da 4ª Vara.
Foi um escândalo a portaria do Ministério do Trabalho que pretendia aliviar a barra para os empregadores que adotam no País o trabalho escravo ou o análogo à escravidão.
Por Miguel Torres*
O governo Michel Temer sofreu nova derrota na indicação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou os pedidos apresentados pela defesa da deputada e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender os efeitos da liminar do juiz titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, Leonardo da Costa Couceiro, que impediu a posse da parlamentar como ministra do Trabalho.
O jornalista e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, lamentou que o Ministério do Trabalho esteja no centro do balcão de negócios promovido pelo governo de Michel Temer para aprovar a reforma da Previdência Social.
Por Railídia Carvalho
A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), que seria nomeada como Ministra do Trabalho, acaba de sofrer mais um revés. Nesta terça-feira (8), além de ter a suspensão de sua nomeação como ministra confirmada pela Justiça, a filha de Roberto Jefferson foi inscrita no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
Preterido para a vaga de ministro do Trabalho, após intervenção de José Sarney (MDB), o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) renunciou ao posto de vice-líder do governo na Câmara nesta terça-feira (9).
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou, nesta terça-feira (9), recurso à Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. A AGU havia entrado com recurso contra a suspensão da posse determinada na segunda-feira (8), pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro.
O governo Michel Temer entrou com recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Mas assessores do Planalto já cogitam a possibilidade do PTB indicar outro nome, diante do desgaste da parlamentar antes mesmo de tomar posse.
Indicada por Michel Temer para ocupar o Ministério do Trabalho, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), protocolou um projeto de lei em 2016 para impedir que a Justiça do Trabalho utilize bens de sócios de empresas falidas para pagar dívidas trabalhistas. A informações foi publicada pela revista Época.
Um grupo de advogados trabalhistas começou a ingressar neste domingo com uma série de ações populares na Justiça Federal do Rio para tentar suspender a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho e impedir sua posse, marcada para a próxima terça-feira.
