Apib e MPF alertam para total inconstitucionalidade do PL aprovado, que fere pacto internacional. Indenização para terras pode dificultar demarcações
Elizeta Ramos requereu, no documento encaminhado à Corte, que ministro Edson Fachin debata a questão em plenário virtual
Relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas lamentou a atuação do Senado pela aprovação do marco temporal, após decisão contrária do STF
A nova situação de condução indígena das políticas públicas indigenistas trouxe alentos importantes, marcantes, mas também nenhuma dúvida quanto à perspectiva de radicalização dos confrontos da Resistência contra o entulho colonial-escravocrata neoliberal
Senadores aprovaram o projeto de lei nos mesmo dia em que Supremo confirmou a inconstitucionalidade da tese. Governo deve vetar integralmente, diz líder
A votação ocorre no mesmo dia em que o Supremo conclui o julgamento que derrubou o marco temporal por 9 a 2
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) diz que, apesar da vitória, as propostas que serão apreciadas prejudicam os povos originários. STF avalia a sugestão do ministro Alexandre de Moraes para indenizar os ocupantes das terras indígenas
Segundo Randolfe Rodrigues, substitutivo ao PL 2.903 já está em curso e é uma tentativa de “mediação” entre Legislativo e Judiciário.
Na contramão da maioria, dois ministros indicados por Bolsonaro votaram para permitir a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Após o voto de Toffoli, o placar está 5 a 2 contra a tese que só permite as demarcações em terras ocupadas até 1988. Ministros também decidem o alcance da decisão
CCJ vota relatório no mesmo dia em que STF retoma o julgamento sobre a legalidade da tese. Na Corte, o placar contra o Marco Temporal está 4 a 2
Tese que dificulta demarcações de terras indígenas está sendo derrotada por de 4 a 2. O marco temporal determina do prazo da promulgação da Constituição de 1988 como limite para a demarcação de terras indígenas. Julgamento será retomado na próxima semana.
