Debate sobre a redução da idade de imputabilidade dos menores avança no regime de extrema-direita apesar da contradiçnao com a Convençnao sobre Direitos da Criança
Se PEC Nº 32/2019 for aprovada, maioridade penal no Brasil poderá passar, em alguns casos, de 18 para até 14 anos
Um resumo das principais notícias internacionais do dia.
Uma das propostas prevê até dez anos de internação por crime que resulte em morte. Especialistas alertam que debate deve ser sério. "Dez anos é um tempo importante na formação de um jovem".
Especialistas e entidades de direitos humanos se articulam para barrar iniciativa considerada genocida.
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a ser destaque no debate público por conta de quatros propostas de emenda constitucional (PECs) que tramitam no Senado.
Enquanto o Senado Federal se prepara para retomar a votação sobre a redução da maioridade penal, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou uma nota dizendo que “acompanha com preocupação a tramitação” do projeto, que faria com que adolescentes de 16 anos respondessem pelo Código Penal e não mais pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a entrar em pauta no Congresso. O tema deveria ser apreciado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas foi adiado para a próxima semana.
Considerada uma grave ameaça pelos defensores dos direitos de crianças e adolescentes, a redução da maioridade penal voltou à pauta do Congresso Nacional em 2015. Para intervir nesse debate, o Observatório da Sociedade Civil e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) lançam o documentário "É Disso que eu Tô Falando", que traz as alternativas práticas construídas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para lidar com a questão da criminalidade na adolescência.
“Pula, sai do chão quem é contra a redução”. Foi com a provocação à redução da maioridade penal que estudantes e convidados gritaram – e literalmente pularam – para oficializar a abertura do maior encontro estudantil secundarista do Brasil, que acontece na capital federal a partir desta quinta-feira (12), até o próximo domingo (15).
Com presença do ex-presidente Lula na abertura (dia 28/08), no último final de semana, foi realizado o 44º Congresso da União dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG), que elegeu como nova presidenta a estudante Luanna Ramalho.
Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação.
