O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira (29) e transformou em lei o projeto que aprova o uso medicinal da maconha no país, o texto já tinha obtido sinal verde da Câmara dos Deputados em novembro de 2016. A proposta, que garante a certos pacientes o acesso ao óleo de cannabis, habilitando a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo, foi aprovada por unanimidade pelos 58 senadores .
A consulta pública aberta no site do Senado sobre a "regulação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha", tem a aprovação da ampla maioria das pessoas que participaram da enquete. Segundo o site, mais de 11,6 mil pessoas são favoráveis a liberação do uso da maconha, contra apenas 670 que dizem que não querem ver o uso da erva regulamentado.
Eleitores estadunidenses responderão sobre uso recreativo e medicinal na cédula de votação; pesquisa aponta 60% de apoio à liberação da erva.
O governo do Uruguai quer implementar até o mês de julho a terceira e mais polêmica fase da lei que legalizou a maconha no país. Nesta etapa, a substância poderá ser vendida em farmácias e será produzida somente com licença estatal.
O presidente do México, Enrique Peña Nieto, afirmou na semana passada que os consumidores de maconha devem ter permissão de transportar maiores volumes da planta. Além disso, o presidente opina que aqueles que foram condenados por infrações menores relacionadas com a maconha devem ser libertados.
O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, assinou nesta terça-feira (22/12) o decreto que regulamenta o uso medicinal da maconha. O decreto habilita a possibilidade de que sejam expedidas licenças para a posse de sementes de cannabis, assim como para o estabelecimento de cultivos desta planta, destinadas a fins exclusivamente medicinais e científicos.
Um ato em defesa da legalização da maconha reuniu hoje (26) – Dia Nacional da Maconha Medicinal – usuários e pesquisadores, na Rua da Carioca, centro do Rio de Janeiro. Segundo um dos organizadores do encontro, Thiago Tomazine, 24 anos, o movimento foi criado há cinco anos, impulsionado pelo Dia Nacional de Combate ao Câncer, também comemorado hoje.
A Suprema Corte do México aprovou na noite de quarta-feira (4) o cultivo e consumo de maconha com fins recreativos, alegando direito à liberdade. Após a aprovação, o presidente do país, Enrique Peña Nieto, afirmou que o governo "respeita e reconhece as decisões" do Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3), após período de recesso, os trabalhos do segundo semestre, com vários processos polêmicos previstos para julgamento. Além dos inquéritos da Operação Lava Jato que envolvem políticos, os ministros devem julgar a questão da descriminalização do porte de drogas para uso próprio e o pagamento de perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 1980 e 1990.
Ativistas e manifestantes reuniram-se na tarde de hoje no Masp, na av. Paulista, para realizar a 8ª Marcha da Maconha, que defende a liberação do uso da droga. Os manifestantes deixaram o vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e caminharam até o Largo São Francisco, onde fica a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A chegada ao largo ocorreu por volta de 18h50, e em sequência começaram a ser realizados shows de música.
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União define novos critérios para a importação de produtos à base de canabidiol por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição médica.
A discussão sobre a reclassificação do canabidiol (maconha) será retomada na primeira quinzena deste mês pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), durante reunião da diretoria colegiada. Atualmente, o canabidiol integra a lista de substâncias proscritas (proibidas) no Brasil. O canabidiol é uma substância usada para tratamento de doenças neurológicas, câncer, mal de Parkinson, entre outras.
