O entendimento pela descriminalização do porte pessoal de maconha tem cinco votos favoráveis. Ministros ainda devem decidir pela quantidade para diferenciar porte e tráfico
Consumidores maiores de idade poderão portar 25 gramas, cultivar até 50 gramas e ter três plantas de cannabis. Regras proíbem utilização perto de escolas e locais com crianças
Proposta, que segue agora para o plenário, torna crime a posse e o porte de drogas sem autorização. STF tem maioria por discriminalização, mas julgamento está suspenso
Caso voltou à pauta do Supremo nesta quarta (6), após pedido de vista no ano passado. Cinco ministros já votaram a favor e apenas um contra. Decisão terá repercussão geral
Ministro André Mendonça pediu vistas, suspendendo o julgamento — ele tem até 90 dias para devolvê-lo. Diante disso, Rosa Weber adiantou seu voto a favor da descriminalização
O país se torna o segundo do mundo a adotar medida, depois do Uruguai. Cada consumidor poderá portar até 30 gramas
Três meses após o Departamento de Justiça endurecer a política contra a droga, mais Estados apostam na descriminalização e o apoio social aumenta
Presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, entrega ao ministro Kassab 32 mil assinaturas em defesa do pesquisador da Unifesp. Caso teve repercussão internacional e foi destaque na revista 'Nature'.
Projeto do ex-presidente José Mujica para combater narcotráfico é colocado em xeque; bancos repudiam a lei e tomam medidas que desagradam o governo.
Por Felipe Bambace e Philipe Alves
O Congresso do Peru aprovou nesta sexta-feira (20) um projeto de lei que aprova o uso medicinal e terapêutico da maconha no país.
O Uruguai começou a vender nesta quarta-feira (11) maconha para uso recreativo nas farmácias. Assim, o país passa a ser o primeiro do mundo a aplicar um controle estatal sobre a produção e compra e venda da substância.
Começa a venda legal em farmácias – com qualidade, preço razoável e controle, para evitar dependência. Seis mil pessoas já cultivam autonomamente. O tráfico desapareceu e a política é inovação mundial.
Por Carlos E. Cué e Magdalena Martínez
