Uma juíza federal de San Martín e um juiz federal de Buenos Aires ordenaram nesta segunda-feira (11) medidas cautelares interinas e deixaram sem efeito os decretos do presidente argentino, Mauricio Macri, mediante os quais se deram a intervenção na Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual), a dissolução de sua direção e da própria agência e a modificação das cláusulas anti-monopólio da Lei de Meios argentina.
Por meio de uma carta, a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA) transmitiu ao governo argentino sua inquietação em relação às mudanças do sistema legal de serviços de comunicação audiovisual no país, revelou o jornal argentino Página 12.
A aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina causou um alvoroço nos proprietários dos meios de comunicação da América Latina. Motivo: o receio de que a iniciativa argentina fosse copiada por outros países vem se concretizando. Uruguai, Equador, Bolívia, Chile e até o México estão aprovando legislações para regulamentar o setor, ou parte dele. O Brasil… Bem, o Brasil continua sendo a vanguarda do atraso neste campo.
Por Renata Mielli*
Quem domina o espaço geográfico, no mais das vezes domina o sistema de comunicação. E foi assim desde que se formaram grupos consolidados tais como aldeias e cidades. A palavra criadora geralmente foi aprisionada como propriedade de quem manda. E, desde esse lugar de dominação – garantida pela força das armas ou do poder econômico – a informação é disseminada como "a verdade".
Por Elaine Tavares, no Brasil de Fato
O segundo turno das eleições presidenciais no Uruguai, em 30 de novembro, agita a população do país vizinho. Todas as pesquisas apontam para a vitória de Tabaré Vázquez, candidato da aliança governista Frente Ampla, do atual presidente Pepe Mujica.
Por Altamiro Borges*, em seu blog
Nos últimos anos, o México virou o queridinho da mídia colonizada. Servil aos EUA e comandado por forças direitistas, ele seria o contraponto aos governos mais à esquerda da América Latina e aos projetos de integração soberana da região. Toda esta paixão, porém, deve sofrer fortes abalos.
Por Altamiro Borges, em seu blog
O governo argentino aprovou nesta segunda-feira (17) o plano do Grupo Clarín de adequação à Lei de Meios. A decisão foi tomada por unanimidade pela Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca).
Em recentes entrevistas ao jornal Tiempo Argentino e à agência de notícias Télam, da Argentina, abordei a perda de credibilidade da imprensa, os monopólios midiáticos, o discurso falacioso de grupos empresariais sobre liberdade de expressão, a regulação democrática da mídia, redes sociais, meios alternativos e o jornalismo contra-hegemônico na internet.
Por Dênis de Moraes, no blog da Boitempo
Quatro anos após a implantação da Lei de Meios na Argentina, o conglomerado de mídia Clarín, que durante este tempo obstaculizou a aplicação da lei, finalmente aceitou se submeter às suas determinações e apresentou um plano de divisão de suas empresas em seis, além de ter se comprometido a incluir na grade de sua televisão a cabo (Cablevisión) os canais e sinais que recusou durante os últimos anos.
A defensora do Público de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina, Cynthia Ottaviano, afirmou, nesta segunda-feira (13), que após a sanção da lei de meios “a Argentina se tornou um modelo para os países da América Latina em matéria de direitos sobre a comunicação”.
No fim de outubro, a rainha Elizabeth II, com respaldo dos principais partidos do governo e da oposição, assinou Carta Régia estabelecendo novos mecanismos de regulação para a imprensa na Grã-Bretanha. Foram fixadas penalidades duríssimas para os órgãos que invadirem a privacidade dos cidadãos, atropelarem as leis e usarem de má-fé no tratamento das notícias.
Por Franklin Martins*, Carta Capital
O Uruguai é o mais novo país latino-americano a enfrentar históricas oligarquias midiáticas e levar a cabo uma lei que democratiza os meios de comunicação. O Diário Oficial do Poder Legislativo do Uruguai publicou, na quinta-feira (12), a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Serviços de Comunicação Audiovisual, proposta por iniciativa do governo de José “Pepe” Mujica.
Por Felipe Bianchi*, no Correio do Brasil
