Ingerir qualquer quantidade de álcool e pegar o volante em seguida será suficiente para que um motorista seja enquadrado criminalmente pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E para comprovar os efeitos da bebida sobre o condutor, não será preciso que ele se submeta ao teste do bafômetro.
Dados revelam que morrem no Brasil, anualmente, de 50 mil a 60 mil pessoas vítimas de acidentes de trânsito. Em média, metade dos acidentes é causada por motoristas sob a influência de álcool. Outra 180 mil pessoas não morrem, mas ficam com sequelas irreversíveis por conta da violência no trânsito.
O ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a constitucionalidade da Lei Seca no Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta segunda-feira (7), que é adepto à tese da tolerância zero em relação à ingestão de álcool e direção. No entanto, ele preferiu não adiantar qual será seu voto no julgamento do caso, que, segundo ele, deve ocorrer no final do segundo semestre.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (12), em votação simbólica, por unanimidade, o projeto de lei apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia o número de provas que podem ser usadas para constatar o estado de embriaguez do motorista condutor de veículo. A medida visa aperfeiçoar a chamada Lei Seca, que trata da punição de motoristas que dirigem sob efeito de determinado nível de álcool no sangue.
A votação do projeto que muda a chamada Lei Seca para ampliar as provas visando à punição de quem dirige sob efeito de álcool e as discussões em torno do envolvimento de parlamentares com o empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, devem ser os dois principais assuntos da semana na Câmara dos Deputados.
A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de só considerar o teste do bafômetro ou o exame de sangue como prova de embriaguez dos motoristas pode durar pouco. Um projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) quer evitar que os motoristas tenham a prerrogativa de se negar a fazer o teste para ficar livre de um processo judicial.
O debate em torno de punições mais duras para quem dirige sob o efeito de álcool deve retornar à Câmara nas próximas semanas. Um dos pontos mais polêmicos, previsto no PL 2788/11, do Senado, é o que criminaliza o ato de dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool no sangue.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou nesta terça-feira (31) sobre o substitutivo à Lei Seca que a pasta está discutindo com o Congresso. Ele elogiou a lei atual, mas afirmou que ela precisa de uma "correção técnica".
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu pressa na análise do projeto que endurece a Lei Seca, em tramitação na Câmara. O projeto, aprovado pelo Senado, penaliza quem dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool. Pelo novo texto, a comprovação do grau etílico também poderá ser feita através de testemunhos, imagens ou vídeos, caso se recuse a fazer o teste do bafômetro.
