No último sábado (07/08), a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completou quatro anos. De acordo com dados divulgados na última segunda-feira (09/08) pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, no Ceará, mais de 500 mulheres foram assassinadas no estado entre 2006 e junho de 2010.
No último ano, o número de denúncias de mulheres que sofrem agressão cresceu 112%. Mesmo assim, sete de cada dez mulheres agredidas continuam a viver com os seus agressores. Entre os crimes praticados contra elas estão: violência física, moral, sexual e até psicológica. O programa 3 a 1, da TV Brasil, desta quarta-feira (11) discute a violência contra a mulher e os quatro anos da Lei Maria da Penha.
Por iniciativa da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), a Câmara Municipal de Fortaleza realiza nesta sexta-feira, 13 de agosto , na Praça do Ferreira, a partir das 9h, um debate sobre os quatro anos da criação da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP).
O blog de Lauro Jardim, na Veja, mostra qual será o caminho da mídia para sustentar o último suspiro de Serra antes do início da campanha eleitoral pela TV, quando a desvantagem do tucano tende a se acentuar. E a estratégia será, mais uma vez, com o dedicado empenho do Datafolha, cuja metodologia equivocada já apontamos por diversas vezes aqui.
Por Brizola Neto, no blog Tijolaço
Janeiro. O ex-marido de Maria Islaine de Morais, 31 anos, a executa diante das câmeras de vídeo do seu salão de beleza em Belo Horizonte (MG); Abril. Orestina Soares, 53 anos, de Duque de Caxias (RJ), é assassinada a pedradas pelo namorado; Engenho de Dentro (RJ): Dayana Alves da Silva, 24 anos, morre devido a queimaduras depois do ex-marido atear-lhe fogo; Mônica Peixinho, 28 anos, é morta com um tiro na nuca em Lauro de Freitas (BA); seu companheiro é o principal suspeito;
por Conceição Lemes*
No mês em que a Lei Maria da Penha completa quatro anos, a Frente Parlamentar da Mulher, da Criança e do Adolescente promove uma série de visitas a equipamentos de atendimento a mulheres vítimas de violência. As primeiras serão realizadas na manhã desta segunda-feira, 09/08. Os vereadores da frente irão à Delegacia da Mulher e ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A Lei Maria da Penha completa quatro anos de sancionada no sábado. Para marcar a data, a União Brasileira de Mulheres (UBM) na Bahia vai realizar um ato político nesta sexta-feira (6/8), a partir das 16h, em frente à Secretaria de Segurança Pública (SSP), na Piedade, Centro de Salvador. O objetivo da manifestação é chamar à atenção da sociedade para a necessidade da aplicação da Lei para combater a violência contra a mulher no estado.
A violência contra a mulher desconhece barreiras de classe, religião, instrução ou geografia. Os índices revelam uma histórica impotência das instituições em coibi-la e a incapacidade de se prover uma consciência coletiva que gere mudanças estruturais, em especial para transformar a cultura jurídica dominante, que se mostra dissociada das normas internacionais dos direitos humanos das mulheres, como mostram pesquisas acadêmicas e notícias dos jornais.
Por Jandira Feghali*
Uma boa notícia para as mulheres brasileiras. Nesta quinta-feira (22), reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiu a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos estados da Paraíba, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. Estas são as regiões em que o Judiciário ainda não se adequou à Lei Maria da Penha, em vigor há quase quatro anos.
“Não bastarão leis para proteger as mulheres se as suas vozes não forem ouvidas e se houver omissão do Estado. A omissão e desídia dos agentes são defeitos que maculam a atividade pública. O Estado tem de ser responsabilizado pelas suas ações, para evitar que mais mulheres sejam brutalmente assassinadas após buscar amparo e proteção legal”, diz nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).
Dos 27 estados brasileiros, somente quatro ainda não possuem Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que foram criados pela Lei Maria da Penha. Recentemente os estados do Piauí, Tocantins e Roraima promoveram a instalação desses juizados. Com isso, apenas os estados de Santa Catarina, Paraíba, Rondônia e Sergipe ainda não possuem esses juizados especializados.
