Quatro anos após a criação da lei que leva seu nome, Maria da Penha conta sua história de luta que comoveu organizações internacionais e motivou o Brasil a mudar. A entrevista foi publicada no jornal O Povo desta segunda-feira (15/11) e o Vermelho/CE reproduz na íntegra:

Nesta quarta-feira (10/11), a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) manifestou seu repúdio às declarações contra a Lei Maria da Penha feitas pelo juiz Edilson Rodrigues, da Comarca de Sete Lagoas (MG). Ela classificou como acertada a decisão do Conselho Nacional de Justiça de afastar o magistrado pelo posicionamento machista no processo que tratava de violência contra a mulher.

Em uma rara decisão em que não prevaleceu o corporativismo, o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), acusado de machismo no julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha, foi posto em disponibilidade pelo Conselho Nacional de Justiça por 9 votos a 6. Por pelo menos dois anos, ele ficará afastado do trabalho, recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga, nesta terça-feira (9), o processo contra o juiz de Sete Lagias (MG), Edilson Rodrigues, por machismo. O juiz, que chamou a Lei Maria da Penha de um “monstrengo tinhoso”, já negou vários pedidos de medidas de proteção a mulheres que foram ameaçadas e agredidas por homens. Em uma das sentenças, escreveu coisas do tipo: “A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher”.

Em iniciativa inédita no estado, 70 delegados participaram do Curso de Direitos Humanos com Ênfase na Lei Maria da Penha, ministrado pela Academia da Polícia Civil – Acadepol. “O curso foi maravilhoso, permitiu que todos os delegados, que trabalham diretamente com o Plantão Metropolitano em situação de emergência, durante os finais de semana e à noite, pudessem ser atualizados na Lei e, dessa forma, prestar o melhor serviço à sociedade baiana”, afirmou a diretora da Acadepol, Célia Miranda.

Mais de um terço das mulheres já foi ou é constantemente surrada, abusada ou forçada a manter relações sexuais pelo companheiro ou por um membro da família, alertou nesta terça-feira (12) Zou Xiaoqaio, vice-presidente do Comitê para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres da ONU. Ela disse que a violência sexual só aumenta no mundo, apesar das campanhas da ONU e de outras organizações para combatê-la.

Ícone do movimento pelo fim da violência doméstica, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha apresenta sua história de dor e coragem como "uma forma de contribuir com transformações urgentes, pelos direitos das mulheres a uma vida sem violência." A sua história se transformou no livro Sobrevivi…posso contar, que será lançado nesta terça-feira (28), às 19h30min, no Espaço Armazém da Cultura, em Fortaleza (CE).

Ícone do movimento pelo fim da violência doméstica, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha apresenta sua história de dor e coragem como "uma forma de contribuir com transformações urgentes, pelos direitos das mulheres a uma vida sem violência." A sua busca por justiça ganhou dimensão internacional e o Governo Brasileiro, ao sancionar a lei nº 11.340, que trata da punição para os casos de violência doméstica, deu a ela o nome de Lei Maria da Penha.

“Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei.” Com esse slogan o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo uma campanha institucional para promover a aplicação da Lei Maria da Penha pelos órgãos judiciários e pela sociedade. O CNJ vai utilizar todas as mídias – TV, rádio, internet, jornais, revistas e cartazes – para garantir que a lei seja aplicada para “prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher no país.”

A Lei Maria da Penha (nº 11.340) completou quatro anos, e para fazer um balanço sobre os avanços e os retrocessos dessa lei, foi realizada na última sexta-feira, 13 de agosto, na Praça do Ferreira, uma audiência pública de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB).

De acordo com dados de pesquisa da Fundação Perseu Abramo, divulgada no portal da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, 11% das brasileiras com 15 anos ou mais já foram vítimas de espancamento, sendo o marido ou companheiro responsável por 56% desses casos. O levantamento aponta que uma em cada cinco mulheres foram agredidas, pelo menos uma vez, e mais da metade das vítimas não procura ajuda.

A Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completou quatro anos.