O ano mal começou e os casos de violência contra a mulher já estampam os jornais baianos e o número de casos só parece crescer. Em janeiro, apenas a unidade de Brotas da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) registrou 660 queixas de diversas formas de violência. As denúncias aumentaram desde a criação da Lei Maria da Penha, mas esta situação pode mudar devido a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abranda a punição para os agressores.
Dados da Central de Atendimento à Mulher indicam o Ligue 180, serviço da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, contabilizou em 2010 um aumento de 128% no total de denúncias de violência contra a mulher em relação ao registrado no ano anterior. Foram 615.791 registros entre janeiro e outubro do ano passado, contra 269.258 casos no mesmo período de 2009.
Processos envolvendo a Lei Maria da Penha podem ser suspensos por um período de dois a quatro anos e caso o agressor não tenha cometido nenhuma falta neste período, a pena poderá ser extinta. Este foi o entendimento do ministro Celso Limong, do Superior Tribunal de Justiça, alterando entendimento anterior, que proibia a suspensão.
A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei Maria da Penha, disse nesta quarta-feira (19) que considera um retrocesso a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender alguns casos envolvendo a lei. Com a decisão tomada em dezembro e só divulgada na última terça-feira (18), o agressor pode ter a pena suspensa em período de dois a quatro anos.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos envolvendo a Lei Maria da Penha podem ser suspensos condicionalmente por um período de dois a quatro anos.
A Justiça não reconhece o namoro como relação íntima de afeto. Os crimes de agressão às mulheres, nesses casos, são tratados na legislação penal comum, mais amena. Essa situação muda a partir da aprovação, esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da inclusão das agressões feitas pelo namorado na Lei Maria da Penha. A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social, será encaminhada para análise do Senado.
Trata-se de um genuíno encontro da luta popular com a cultura popular. Aliás, esse tipo de encontro é mais comum e frequente do que deixa transparecer a grande mídia, sempre disposta a promover o mundo fragmentado: política é uma coisa, cultura é outra, economia idem e daí por diante. O Tião Simpatia também tem blog e está no Twitter. E no blog há um vídeo em que o próprio autor recita o cordel.
As mulheres de Salvador tiveram mais uma oportunidade de debater a violência doméstica na audiência pública realizada na última sexta-feira (26), na Câmara Municipal. Organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a sessão reuniu a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, a senadora eleita, Lídice da Mata, e diversas lideranças femininas para discutir a situação do agressor na perspectiva da Lei Maria da Penha.
As mulheres de Salvador tiveram mais uma oportunidade de bater a violência doméstica na audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (26/11), na Câmara Municipal. Organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a sessão reuniu a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, a senadora eleita, Lídice da Mata, e diversas lideranças femininas para debater o agressor na perspectiva da Lei Maria da Penha.
O martírio de mulheres como Maria da Penha, Mércia Nakashima, Elisa Samúdio, as vítimas mais recentes, e tantas outras que, na maioria das vezes, sofrem anonimamente violência doméstica foi lembrada nas comemorações do Dia Internacional pela Não Violência contra a Mulher (25 de novembro). Para evitar a repetição desses casos, as deputadas lançaram, nesta quarta-feira (24), a Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Ao apresentar dados sobre a violência contra as mulheres em um site voltado para jovens e profissionais de direito e da Justiça, o Fundo das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) espera ampliar o debate sobre a Lei Maria da Penha. “Nós queremos, por meio desses portais, colocar à disposição do público informação qualificada e também promover uma ampla discussão sobre a lei”, disse nesta segunda-feira (22) a gerente de Programa da organização, Júnia Puglia.
Informação, interatividade, conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e as formas de prevenção à violência contra as mulheres para jovens e profissionais de Direito e Justiça. Esses são os conteúdos dos portais de internet “Violência contra as Mulheres – Quebre o Ciclo” (www.quebreociclo.com.br), que serão apresentados nesta terça-feira (23), em São Paulo. A iniciativa faz parte da campanha mundial “Una-se pelo fim da violência contra as mulheres”, da Organização das Nações Unidas (ONU).
