Procuradoria-geral de Justiça do DF defende que houve interferência do Judiciário em questões internas do Legislativo com a suspensão do pedido de cassação do mandato de Raad que seria julgado pelos deputados distritais. Relator do caso vai analisar parecer.
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou ontem o reajuste médio de 23% (escalonado em três vezes) para os servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
A audiência servirá para a apresentação de uma defesa política e jurídica da tese do Piauí, que argumenta com base na Constituição Federal quando afirma que os iguais devem tratados com os iguais e os desiguais com os desiguais.
Após a defesa do deputado distrital Raad Massouh (PPL) informar que conseguiu suspender temporariamente o processo de cassação na Justiça, a sessão que decidirá o futuro do parlamentar, marcada para esta quarta-feira, pode não se realizar. A análise do caso foi suspensa por decisão judicial.
Comentários em rede social causaram mal-estar entre os parlamentares.
Ação Penal do Ministério Público relata que mansão do distrital, no Lago Sul, foi multiplicada em 10 vezes, com construções como piscina, deck, sistema de aquecimento solar e parte do campo de futebol dentro de uma Área de Preservação Permanente
Por ALMIRO MARCOS, do Correio Braziliense
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa considerou admissível, ontem, o Processo nº 30/2013, que trata de representação e de abertura de processo ético e disciplinar de perda de mandato parlamentar contra o deputado Raad Massouh (PPL).
O Hospital Regional de Sobradinho contará um serviço inovador dentro das salas de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). A partir de outubro, a odontologia será inserida neste ambiente, com o auxílio de quatro dentistas, para aumentar a cobertura e atendimento dos pacientes.
Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta terça-feira, o PL nº 1.102/2012, do deputado Wellington Luiz (PMDB), que reserva vagas nos estacionamentos do DF para gestantes e mães com filhos de até três anos.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) recentemente assumiram, respectivamente, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado e a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. Essa vitória demonstra o reconhecimento do protagonismo e do compromisso das parlamentares comunistas por seu papel na construção das políticas públicas em prol da emancipação das brasileiras.
O advogado Luís Roberto Barroso defendeu nesta quarta-feira (5), durante sabatina no Senado, a proatividade do Judiciário na definição de regras quando houver omissão do Legislativo e do Executivo. A sabatina é etapa necessária à aprovação do nome dele para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado no dia 23 de maio pela presidenta Dilma Rousseff.
O Congresso não recuperará sua legitimidade, nem o perdido respeito do cidadão, valendo-se simplesmente de emenda constitucional tendente a blindá-lo contra os repetidos abusos legiferantes do STF. Tampouco este se firmará perante a opinião pública (distinta da opinião publicada) interferindo na vida interna do Poder Legislativo.
Por Roberto Amaral*
