O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (26), com dois vetos, o Projeto de Lei da Alienação Parental.
A proposta de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) endurece a chamada Lei Seca, aumenta as penas para quem comete crime no trânsito e praticamente dobra o valor das multas aplicadas ao motorista brasileiro.
O avanço da reforma da saúde no caminho para sua adoção final aumenta a tensão política nos Estados Unidos, onde republicanos e democratas denunciam ameaças de morte e atos de violência.
Apesar das campanhas do governo contra o consumo de álcool no trânsito, ainda é alto o número de pessoas que dirigem embriagadas. A conclusão é de uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (22) pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). O estudo também revela que as ações repressivas contra esse tipo de crime, como o teste do bafômetro, atingiram um baixo percentual de condutores.
Os crimes cometidos contra mulheres foram tema de Audiência Pública, realizada pela Comissão de Segurança Pública da ALMG, nessa terça-feira (23/02). Entre as denúncias, a falta de estrutura e de pessoal, que podem proporcionar maior agilidade e eficácia nas investigações dos crimes contra mulheres foi denunciada.
Desde a úlima quinta-feira (18), farmárcias e drogarias estão proibidas de colocarem medicamentos em gôndolas ao alcance dos clientes, segundo a RDC 44. A resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) completa 6 meses de publicação, prazo dado pela instituição para que entre em vigor.
Começam a vigorar, as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a venda de produtos em farmácias. Fica proibida a venda de produtos de conveniência e restringidas a exposição de medicamentos nas prateleiras. Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem pagar multas de até R$ 1,5 milhão.
