A ideia é que os recursos sejam destinados a políticas de enfrentamento e instituições de tratamento
O Ministério da Pesca vai começar a cadastrar, em 60 dias, os aquicultores do país. A instrução normativa que define as regras do novo Registro Geral de Aquicultor foi assinada nesta quinta-feira (19) pela ministra da pesca, Ideli Salvatti. Segundo ela, o objetivo do registro, uma espécie de licença do Estado para que a atividade possa ser exercida, é facilitar a regularização da aquicultura e "dar reconhecimento a todos que exerçam a atividade”.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, defendeu na sexta-feira (25) o reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo. Durante discurso no 1º Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, ela criticou a "lacuna legal" de garantia a esses casais e pediu que os juizes decidam sobre a questão de forma "harmoniosa".
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse na última sexta-feira (25) que o princípio da presunção de inocência, que impede que alguém seja declarado culpado até que seja esgotado o último recurso, não deve ser aplicado em relação à Lei da Ficha Limpa. Na quinta-feira (24), o advogado-geral da União disse que a lei precisa evoluir nesse sentido para que “inocentes não sejam condenados por antecipação”.
Foi publicada nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, a medida provisória (MP) que altera a Lei Pelé. Sancionada na quarta-feira (16) pela presidenta da República , Dilma Rousseff, a MP criou novas normas para o esporte no recebimento do benefício.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do senado, senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu penas mais duras para motoristas que cometem infrações de trânsito e desrespeitam ciclistas. Ele recebeu, nesta quinta-feira (3), integrantes da ONG Rodas da paz que fizeram manifestação contra impunidade no trânsito na rampa do Congresso.
Um projeto de lei (PL) já tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo propondo a proibição de consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, ou qualquer outro produto que produza fumaça nas praias, parques, praças e locais públicos destinados ao lazer ou a práticas esportivas do estado.
Reinaldo Prado, 47 anos, tirou a roupa nesta terça-feira (21) em protesto contra o aumento de mais de 100% do salário dos vereadores de Sorocaba, cidade que fica a 97 km de São Paulo. O prefeito do PSDB, Vitor Lippi, tem maioria na Câmara de Vereadores que, em menos de um minuto, aumentou o salário dos vereadores de 7 mil para 15 mil reais. O presidente da Câmara, Marinho Marte (PPS), disse que agora é trabalhar. Será que um dia os trabalhadores também legislarão sobre seus próprios salários?
O Ministério da Justiça e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) lançam, nesta quinta-feira (2), quatro filmes educativos que fazem parte da campanha nacional de combate à pirataria de audiovisuais. Os filmes serão exibidos em todos os cinemas do país antes do início das sessões. O objetivo da campanha é promover ações e atividades voltadas ao combate à pirataria e aos delitos contra a propriedade intelectual. O Dia Nacional de Combate à Pirataria é comemorado nesta sexta-feira – 3 de dezembro.
Para ampliar a participação direta da sociedade no processo de discussão e formulação de leis, o Ministério da Justiça e a Casa Civil realizam, nesta quarta-feira (1°), o Seminário Processo Legislativo e Democracia, no Palácio do Planalto. “A sociedade tem que participar sempre, não só na urna, mas em todo o processo de decisão. É isso que o Estado Democrático espera e é isso que a gente quer fazer”, diz Felipe de Paula, do Ministério da Justiça.
Na comemoração dos 20 anos de Código de Defesa do Consumidor, os cidadãos brasileiros têm muito a celebrar – principalmente, a construção de uma nova cultura nas relações de consumo, com mais respeito e consciência. A avaliação é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que participou, na manhã desta terça-feira (30), da sessão solene em homenagem aos 20 anos do código.
A Natura foi multada em R$ 21 milhões pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por acessos à biodiversidade irregulares.
