O golpismo que encerrou o governo Vargas continua a assombrar as pretensões de soberania, independência econômica do Brasil

Ministro do Trabalho reúne informações para atualizar legislação e reverter retrocessos aprovados por Temer e Bolsonaro; expectativa é votar no Congresso ainda em 2023

Editorial da Folha sobre os 80 anos da CTL dá curso à missão de demolir qualquer legado varguista

Para Marcelo Soares, coordenador do estudo, é errado dizer que a CLT “parou no tempo”, como se vê pela quantidade de alterações

Federação Nacional de Enfermeiros alerta para Ação Direta de Inconstitucionalidade que precisa ser enfrentada com estratégia unificada nacionalmente.

Proposta autoriza a redução de salários e jornadas de trabalho durante a crise provocada pelo novo coronavírus

Está nas mãos do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, com apoio do governo Temer, a decisão sobre se o Brasil permanece às portas do século XXI ou retorna a um passado de mais de 190 anos, o da Constituição de 1824.

Por Carlos Drummond

Enquanto trabalhadores se mobilizam para barrar a reforma trabalhista defendida pelo governo Michel Temer, o Supremo Tribunal Federal, de certa maneira, se antecipou e, em uma decisão do ministro Teori Zavascki, fez com que um acordo coletivo firmado entre sindicato e empresa prevalecesse sobre o que diz a legislação. Para o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, trata-se de um perigoso precedente, que pode resultar na destruição de direitos.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que completa 70 anos neste dia 1º de maio, é um verdadeiro patrimônio da classe trabalhadora. No Dia do Trabalhador, realizado pelas centrais Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central, que será comemorado hoje em São Paulo e outras dezenas de cidades do País, vamos lembrar e enaltecer a importância histórica da CLT.

João Carlos Gonçalves “Juruna” (*)

O trabalho forçado no mundo ainda é possível porque a maioria dos países não adota sanções suficientemente severas para impedir a prática, diz a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relatório preparatório para uma reunião sobre o tema, que será realizada neste mês em Genebra, na Suíça.

Entre ano e sai ano, o tema de mudanças na CLT volta às manchetes e editoriais dos jornais. Começou no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Para liquidar a legislação trabalhista, inserida na CLT e no artigo 7º da Constituição, ele enviou um projeto para a Câmara dos Deputados, em 2001. Não foi para frente por causa da forte reação dos trabalhadores e dos sindicalistas.

Por Luiz Carlos Motta, no jornal Brasil de Fato

Em sessão de alterações na sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, nesta sexta-feira (14), mudança na redação da Súmula 428, que trata do regime de sobreaviso.