Presidente da CTB destacou a importância do acordo entre Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para unir forças no combate à.precarização

“Quando alguém apresenta uma proposta de que a vítima precisa ser punida com mais rigor do que o estuprador não é sério”, afirma Lula

Média diária caiu de 275 no governo anterior para 71, agora, devido a mudanças na legislação e na postura do governo em relação ao acesso às armas de fogo.

PL propõe que o tempo mínimo de prisão passe de 12 para 20 anos em regime fechado, que a progressão seja mais rígida e que seja anulada a saída temporária

A advogada constitucionalista Flavia Bahia, defende que, apesar das emendas e legislações infraconstitucionais, o texto de 1988 mantém vivo seu espírito garantista de direitos.

A proposta prevê a federalização da segurança pública em Brasília, criminalização de postagens que incitem violência e a responsabilização de plataformas que mantenham conteúdo ofensivo à democracia.

A Assembleia Nacional aprovou ampla atualização de sua lei de família. A decisão permite casamento homoafetivo, mais direitos das mulheres e maior proteção para crianças, idosos e outros membros da família.

Orlando Silva argumentou que as empresas precisam ser adequar as normas como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados

O relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), informou que a proposta pode ser incluída na pauta do Plenário ainda neste ano

Otavio Luiz Rodrigues Jr. diz que a necessidade de proteger dados pessoais – que vão desde informações simples até os mais complexos – é relativamente recente

Para presidente da consultoria Teleco, processo levará pelo menos 5 anos, pois legislações municipais dificultam a instalação de antenas em áreas periféricas.

Texto passará por análise do Senado