O produtor rural que estiver em desacordo com a lei terá um prazo de 180 dias para regularizar sua situação. Ao comentar decreto que estabelece a regra, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que a medida também valerá para aqueles que ainda não foram fiscalizados.
O Senador Inácio Arruda apresentou emenda ao projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal para garantir a aplicação da Lei Maria da Penha.
Segurança pública e justiça social é o tema do seminário que o Instituto de Estudo e Ação pela Paz com Justiça Social (IAPAZ) realiza nesta quinta-feira (10/12), a partir das 15h, no auditório do Ministério Público do Estado, no bairro de Nazaré, em Salvador. O evento marca as comemorações do Dia Estadual da Cultura da Paz com Justiça Social, o Dia Nacional da Inclusão Social e o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro.
O Rio de Janeiro teve uma redução de 24,6% no número de homicídios em outubro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Depois de quatro meses, é a primeira vez em que o estado consegue atingir a meta de diminuição 11,7% dos assassinatos, estipulada em julho deste ano pela Secretaria de Segurança.
Aparentemente, a Satiagraha não acabou. Todo o emaranhado de indícios colhidos no inquérito parece estar sendo desdobrado em inquéritos variados, conforme matéria de O Globo deste domingo (29), mostrando que o desembargador carioca que comandou a ação contra a juíza Márcia Cunha – desafeta de Daniel Dantas – mantinha contas no exterior, denunciadas agora em inquérito da Polícia Federal.
Por Luis Nassif, em seu blog
O Tribunal de Justiça do Maranhão tem pouco mais de dois meses para cumprir com a resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, que aumenta a jornada de trabalho dos servidores de todos os tribunais brasileiros para 8h diárias, e que define parâmetros para o pagamento de horas extras e para a ocupação de cargos em comissão (50% destinado para servidores efetivos).
Terça-feira, 1º. de dezembro, ginásio do Colégio Dom Bosco (Renascença) receberá cerca de 3 mil caravaneiros vindos de todas as regiões do Maranhão.
Prezado presidente Lula,
Sei bem que o debate sobre o caso Cesare Battisti, antigo militante dos Proletários Armados pelo Comunismo, acusado de atos de terrorismo na Itália dos anos 70, tem despertado paixões no seu país.
Por Bernard-Henri Lévy*, na Folha de S.Paulo
A Justiça do Rio condenou, por unanimidade de votos, a TV Bandeirantes, a empresa Quality Construtora Negócios Empreendimentos Ltda e a apresentadora Márcia Goldschmidt a pagarem R$ 20 mil, por danos morais e materiais, a um telespectador, vítima de propaganda enganosa.
Em acidentes como a explosão da loja de fogos de artifício ocorrida na semana passada em Santo André (SP), as administrações municipal e estadual compartilham a responsabilidade com o comerciante que armazenou o produto. A análise é do professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e especialista em direito constitucional Luiz Tarcísio Teixeira.
Em entrevista concedida ao Portal da Fundação Maurício Grabois, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 29 de setembro de 2009, explica a essência da nova Lei. Ele também comenta a situação política do Estado do Maranhão e os planos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para a sua candidatura a governador em 2010.
Por Osvaldo Bertolino
A Operação Lei Seca, com o lema ‘Nunca Dirija Depois de Beber’completa seis meses nesta segunda-feira e o balanço do trabalho de conscientização e repressão demonstra que a população fluminense está mais consciente do risco de misturar álcool e direção, e que vem colaborando com a campanha, desenvolvida pela Secretaria de Estado de Governo.
