Todos os setores da sociedade brasileira foram chamados a se engajem na luta pela garantia do trabalho seguro. O chamamento foi feito pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em Nota Pública divulgada nesta terça-feira (1º), em homenagem ao Dia do Trabalhador.

Dentro das homenagens ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (28 de abril), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST) inauguraram o memorial no TST com os nomes dos 2.796 trabalhadores mortos em acidentes de trabalho em 2011 e o portal do Programa Trabalho Seguro, que integra o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

A edição anual da Agenda Político-Institucional Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) faz um alerta para as propostas que tramitam no Congresso Nacional que representam ameaças aos trabalhadores. A entidade destaca a preocupação dos juízes com a tramitação de projetos que alteram radicalmente as relações de trabalho no país. A publicação é um instrumento de informação sobre temas do Direito do Trabalho.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, sob a presidência do senador Eunício Oliveira (PMDB), aprovou nesta quarta-feira (18/04), o relatório de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB), que autoriza a criação de cinco novas Varas de Trabalho no Ceará.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota se posicionando acerca dos movimentos grevistas desencadeados nos últimos dias por corporações militares e de segurança, a exemplo dos policiais militares da Bahia e Rio de Janeiro. A entidade repudia a violência armada como meio de potencializar movimentos reivindicatórios e defende a instauração de diálogo para a solução dos impasses.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, uma proposta que permite à Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais. A medida é mais uma iniciativa do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e recebeu críticas dos deputados que representam os trabalhadores na Câmara.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a marca de roupas Zara para comparecer a uma audiência no próximo dia 18 para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo busca regularizar a cadeia produtiva da grife espanhola e reparar os danos causados aos trabalhadores flagrados em regime de trabalho semelhante ao escravo em São Paulo.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, considerou muito graves as autorizações dadas por juízes para que menores de 16 anos trabalhem em locais insalubres, como na construção civil, em lixões e na lavouras.

“Foi um movimento que nós trabalhadores nos orgulhamos. Agora, acataremos a Justiça de cabeça erguida, com o sentimento de missão cumprida. Por outro lado, a empresa não conseguiu impor todas as suas vontades”, ponderou Divisa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas dos Correios de São Paulo.

Uma espécie de “cultura permissiva” ainda é responsável pelo registro de vários casos de trabalho infantil no Brasil. A avaliação é do presidente da Associação Curumins, de Fortaleza (CE), Raimundo Coelho de Almeida Filho, que defendeu uma ação coletiva de todos os segmentos da sociedade civil organizada, junto com outros debatedores do “1º Seminário Trabalho Infantil e Direitos Humanos”, semana passada, em Porto Velho (RO).

 O desembargador Macedo Caron, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que engloba Brasília e Tocantins, proibiu os Correios de descontar o salário dos trabalhadores que estão em greve. A decisão foi tomado nesta sexta (30) pelo magistrado e cassa entendimento da juíza substituta da 3ª Vara de Trabalho de Brasília, que não impediu que a ECT cortasse os vencimentos.

Foi protocolado, esta semana, no Senado, o Projeto de Lei que trata da reforma do processo de execução na Justiça do Trabalho. A proposta, assinada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), moderniza a sistemática atual ao ampliar o rol dos títulos executivos extrajudiciais, regular a execução de sentenças coletivas e modernizar as formas de expropriação.