O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança nesta terça-feira (14), em Brasília, um jogo virtual sobre o tema trabalho infantil. A iniciativa é do MPT na Paraíba e foi desenvolvido pelo curso de Jogos Digitais de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa). O objetivo do jogo é apresentar ao jogador, de forma lúdica e interativa, informações importantes sobre o tema trabalho infantil.
Duas Varas de Teresina estão entre as 10 que mais solucionaram processos em 2012 no Brasil
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei que ora tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil.
A Justiça do Trabalho começou nesta segunda (26) um mutirão nos 24 tribunais trabalhistas do país para tentar reduzir a quantidade de processos que estão em fase de execução. O esforço faz parte da 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que tenta mediar o encerramento das ações e o pagamento das dívidas em casos em que não há mais recursos. O mutirão termina na sexta-feira (30).
A Mauricéa Alimentos foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar os 33 trabalhadores resgatados no último dia 12, em uma granja de propriedade da empresa, que estavam em condições análogas a de escravidão em Barreiras, no oeste da Bahia. No total, o valor da compensação será de R$ 980 mil, que devem ser pagos em até 48 horas. Caso não cumpra o prazo, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestou profunda preocupação com a nomeação do jornalista Wellington Geraldo Silva para presidir o conselho deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). A entidade analisa meios de sustar a indicação caso comprovada a não habilitação do indicado para o cargo.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu suspender a prisão domiciliar preventiva do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto. Ele responde a vários processos por participar do desvio de mais de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990.
A companhia aérea Gol foi condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo pelas demissões em massa realizadas quando a empresa assumiu o controle, no fim do ano passado, da Webjet. A informação é do Ministério Público do Trabalho do estado do Rio de Janeiro (MPT-RJ), que moveu a ação civil pública contra a Gol.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Arcos Dourados, representante da marca McDonald's no Brasil, não chegaram a acordo sobre valor relativo a dano moral coletivo a ser pago pela empresa. O valor pedido pelo MPT é R$ 30 milhões. Na tentativa de acordo, uma nova reunião foi marcada para 21 de março, no Recife.
A grife de roupas e acessórios Zara, que foi implicada em caso de escravidão contemporânea flagrado na confecção de roupas da marca, está suspensa do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto decidiu pela suspensão da companhia têxtil espanhola depois que a Zara alegou inconstitucionalidade da "lista suja" do trabalho escravo em ação na Justiça do Trabalho.
Mapear a atuação da Justiça do Trabalho em todo o país e conhecer o perfil das ações ajuizadas. Esses são os dois objetivos de uma pesquisa inédita conduzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que vai radiografar o custo e o tempo médio de duração dos diferentes tipos de ações trabalhistas, verificar a quantidade de processos com reconhecimento de vínculo empregatício e identificar o tempo médio reclamado nas ações e valor das contribuições sociais decorrentes.
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais reconheceu o direito de um bancário de receber horas extras relativas a cursos virtuais oferecidos pelo Bradesco, mas realizados após a jornada de trabalho.
