Ele diz que a luta nacional é legítima e vai melhorar condições de trabalho da categoria
Cinco propostas em tramitação na Câmara querem suspender a portaria do Ministério do Trabalho que criou o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SRPE). O novo sistema, em vigor desde 2 de abril, é válido para empresas com mais de dez empregados que usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho nas áreas da indústria, comércio e serviços.
A rede McDonald´s no Brasil volta a ser tema de debate na Câmara dos Deputados em função das denúncias de política salarial e jornada de trabalho análogos à escravidão. O debate, que será realizado nesta quinta-feira (12) na Comissão de Trabalho, vai reunir representantes do Poder Judiciário, do movimento sindical e da empresa Arcos Dourados (detentora da marca McDonald´s na América Latina).
“Numa nação livre onde não são permitidos escravos a riqueza mais segura consiste numa multidão de pobres laboriosos” – Marx, citando B de Mandeville (início século XVIII) – O Capital – Livro 1º Tomo III – p. 700 – Ed Avante.
Por Vaz de Carvalho*
Estabelecer limites entre a jornada de trabalho e o tempo livre é uma tarefa cada vez mais difícil para os brasileiros. Pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta quarta (21), mostra que, apesar da anunciada pujança da economia, da redução do desemprego e do aumento da contratação de trabalhadores formais, o brasileiro trabalha cada vez mais e com maior intensidade.
Osmar já recebeu em seu gabinete, em Brasília, representantes do Conselho e Federação Nacional de Enfermagem
Depois de ouvir representantes de todos os setores da atividade econômica, o Ministério do Trabalho decidiu estabelecer prazos progressivos para a entrada em vigor da obrigatoriedade de utilização do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto(REP) – ponto eletrônico. O escalonamento é necessário devido dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia.
A rede de lanchonete McDonald´s foi denunciado por trabalho exploratório em nível de escravidão. Esta semana, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre o assunto. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (Sinthoresp).
Sobrecarga de trabalho produz fadiga que produz acidentes de trabalho. A fala é do auditor fiscal do trabalho, Vandrei Barreto de Cerqueira, na audiência pública sobre ponto eletrônico e hora-extra, realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta segunda-feira (10). Ele disse que algumas empresas resistem ao Registrador de Ponto Eletrônico (REP) porque não querem um sistema que não lhes permita "manipular os dados". Essa manipulação se torna "praticamente impossível com o REP”.
A Federação Nacional dos Farmacêuticos está realizando várias ações pela aprovação do PLC 113/2005 que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos farmacêuticos para 30 horas semanais. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e aguarda votação do relatório do Senador Inácio Arruda, favorável à matéria.
Mais da metade dos trabalhadores do comércio das regiões metropolitanas excedem a jornada prevista em lei de 44 horas semanais, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
