O PCP leva a debate, nesta sexta-feira (18), na Assembléia da República, a proposta de jornada de 35 horas semanais para todos os trabalhadores.
A aplicação da ciência à produção material (a tecnologia) permite enorme economia de trabalho. Este é um fato social, que reflete o progresso do conhecimento. Mas, no capitalismo, quem se beneficia desta economia de trabalho é o capital, não o trabalhador. Daí a luta pela jornada semanal menor.
Por Miya Tokumitsu*
A oficialização da jornada móvel de trabalho proposta por Michel Temer não resistiu ao repúdio das centrais de trabalhadores, que tem sido o ponto fraco do governo. A reprovação da proposta pelas entidades pesou para que ficasse para 2017 esse debate. A jornada intermitente (sem horário fixo) é vista pelos trabalhadores como parte do pacote de precarização das relações de trabalho que ganharam força com Temer na presidência.
A oficialização da jornada móvel de trabalho proposta por Michel Temer não resistiu ao repúdio das centrais de trabalhadores, que tem sido o ponto fraco do governo. A reprovação da proposta pelas entidades pesou para que ficasse para 2017 esse debate. A jornada intermitente (sem horário fixo) é vista pelos trabalhadores como parte do pacote de precarização das relações de trabalho que ganharam força com Temer na presidência.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se posicionou nesta quarta-feira (14), por meio de nota, sobre as declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre as mudanças estariam incluídas na reforma trabalhista de Michel Temer, como o aumento da jornada para 12 horas. Para o presidente da Anamatra, juiz Germano Siqueira, a proposta é "impensável" e uma "afronta" à Constituição Federal, que limita a jornada em oito horas, entre outras garantias mínimas.
Em pleno século 21, que acumula notáveis avanços das novas tecnologias e da produtividade do trabalho humano, é no mínimo lastimável que esteja sendo colocado na agenda governamental o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias e a flexibilização dos contratos com o primado do negociado sobre o legislado ou do mercado sobre a Lei.
Por Adilson Araújo*
Até o mais tacanho 'midiota', que foi às ruas manipulado pela imprensa patronal para esbravejar pelo impeachment de Dilma, já deve estar preocupado. Aos poucos, os objetivos do "golpe dos corruptos" ficam evidentes. Não têm nada a ver com o combate à corrupção, mas sim com o desejo do capital de impor violenta regressão nos direitos.
Por Altamiro Borges*, em seu blog
Foi somente no início do século 20 que a jornada de 8 horas diárias ou 48 por semana começou a ser instituída onde, hoje, os países são desenvolvidos. A proposta da CNI de aumento da jornada, de maneira dialética, nos faz relembrar nossa história e nos provoca e convoca a protagonizar novos avanços.
Por Clemente Ganz Lúcio*, no Brasil Debate
Seis centrais sindicais do país emitiram nota nesta sexta (8) para rechaçar as declarações do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. No texto, as entidades afirmam que “propor uma jornada de 80 horas semanais é uma provocação ao povo brasileiro”.
Está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a PEC que reduz de 44 horas para 40 horas a jornada semanal de trabalho no país. Proposta semelhante aguarda há exatos 20 anos por votação no plenário da Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovada em comissão especial.
A possibilidade de flexibilizar o horário de almoço ou de descanso por meio de acordo coletivo, conforme projeto em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, é mais uma proposta que ganha projeção nesse período de onda conservadora no Congresso que ameaça os direitos dos trabalhadores e das minorias.
No Brasil, a jornada de trabalho ainda é considerada uma das mais altas do mundo. Na última vez em que foi reduzida, durante os embates da Assembleia Nacional Constituinte em 1987/88, a classe trabalhadora reivindicava 40 horas semanais. Contudo, a vitória alcançada foi menor que a desejada, ficando a jornada reduzida de 48 para 44 horas.
Por Inácio Arruda*
