A presidenta Dilma Rousseff voltou a comemorar nesta segunda-feira (28) a aprovação do Marco Civil da Internet, sancionado por ela na semana passada durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NetMundial, em São Paulo. Segundo ela, o Brasil tem agora um instrumento efetivo para garantir a liberdade de expressão, o respeito à privacidade das pessoas e das empresas e aos direitos humanos na internet.
Após cinco anos de debates acirrados no país, o Marco Civil da Internet, que entra em vigor em menos de 60 dias, deve ser objeto de regulamentação. Isto é, regras devem ser criadas para detalhar a aplicação de determinados pontos da legislação geral.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, falou sobre o Marco Civil da Internet, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, no programa Brasil em Pauta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC, nesta quarta-feira (23), Na ocasião foram convidados diversos jornalistas de todo o Brasil que fizeram perguntas acerca da nova legislação.
Por Ramon de Castro, para Rádio Vermelho
A presidenta Dilma Rousseff sancionou na manhã desta quarta-feira (23), o Marco Civil da Internet, durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NETMundial, em São Paulo. O encontro reuniu representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usurários da rede de mais de 80 países. A lei será publicada em edição extra no Diário Oficial ainda nesta quarta-feira.
Por Mariana Serafini e Ramon de Castro, para Rádio Vermelho, com agências
O 4º Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2014, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), está com inscrições abertas, sob o tema “Construindo pontes com os debates multissetoriais de governança global da Internet”.
A bancada do PCdoB do Congresso Nacional continua firme na defesa da internet livre, da neutralidade da rede, da privacidade e da liberdade de expressão. Você também é a favor do Marco Civil da Internet? Entre na campanha por sua aprovação!
Cento e vinte espaços públicos de todas as regiões da cidade terão wi-fi livre neste ano. A ação faz parte do projeto Praças Digitais, que levará internet de qualidade, gratuita e sem fio para 36 pontos na Zona Leste, 28 na Zona Sul, 23 no Centro, 18 na Zona Norte e 15 na Zona Oeste. No Mercado Municipal e no Pateo do Collegio, no Centro, e na praça Dilva Gomes Martins, em Arthur Alvim, o serviço já está em funcionamento.
Com a volta da barba e a voz mais firme, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta quinta-feira (30) vídeo em que comemora a marca de 500 mil seguidores em sua página oficial no Facebook. Lula aproveitou a oportunidade para enviar recado aos internautas em defesa da liberdade na rede e contra o uso das redes sociais para divulgar mentiras e caluniar adversários políticos, além de pedir fiscalização sobre os investimentos para levar a banda larga a todas as cidades brasileiras.
"O Marco Civil da Internet é um projeto de lei feito pelos representantes da sociedade civil (…) reuniu mais de 2000 contribuições", afirma o ativista Sérgio Amadeu. Em vídeo, Amadeu afirma o caráter inovador do projeto e ressalta que ele pretende "garantir que a internet funcione como é hoje. Tudo que é de graça hoje deve continuar de graça. A internet não pode ser uma TV a cabo".
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, também está na luta pela aprovação do Marco Civil da Internet. Em vídeo, ela manda mensagem de alerta para os internautas e explica porque é importante defender a neutralidade na rede.
Em 2007, uma importante resolução política do nosso partido foi fator fundamental para o enriquecimento, coesão e fortalecimento da tática partidária. Este fator tático fundamental foi materializado na formulação da necessidade imperiosa de se alinhar em patamar igualitário e de importância as três frentes de acumulação de forças, quais sejam: a frente política institucional, a frente de massas e a frente da luta de ideias.
Por Lázaro Rodrigues*, para o Vermelho
Em debate na TVT, especialista refletem sobre o Marco Civil da Internet e externam como esse tema influi diretamente na liberdade e no bolso de todos brasileiros. O Marco Civil da Internet é um projeto de lei que estabelece os direitos do usuário da web no Brasil e servirá para impor limites as ações das empresas e do governo em relação à rede, garantindo uma internet aberta e livre que proteja direitos como acesso, privacidade e neutralidade da rede.