É muito preocupante que o foco principal da reforma tributária em discussão no Congresso não seja a péssima distribuição de renda no nosso país. Claro que diminuir a burocracia, eliminar a imensidão de tributos e garantir mais recursos para estados e municípios são todos temas muito importantes, mas reduzir a desigualdade é fundamental, e o melhor mecanismo para isso seria uma taxação mais justa do Imposto de Renda. Não podemos perder essa oportunidade.
Por Paulo Feldmann*
Economistas explicam que programa do PSL gera desigualdade e prejudica economia.
No Brasil, mostram estudos, quem paga imposto é a classe trabalhadora. A organização não governamental britânica Oxfam aponta que os 10% mais ricos do país pagam 21% em tributos, já na outra ponta, os 10% mais pobres gastam 32% do que ganham com impostos.
Por Marcos Aurélio Ruy para CTB
Só para exemplificar, hoje estão isentos do IR os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 por mês. Se fosse feita justiça e a efetiva correção, o assalariado que ganha até R$ 3.556,56 estaria livre de pagar imposto de renda na fonte.
Vilson Antonio Romero*
A falta de reajuste ou correções abaixo da inflação levaram à forte defasagem, que penaliza especialmente as rendas mais baixas, diz estudo.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, criticou a decisão do governo federal de não reajustar a tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, desta forma, a gestão ‘disfarça’ um aumento da carga tributária. “É flagrante transferência de renda do trabalhador para os cofres de um governo que pouco devolve ao cidadão”, disse. Auditores, por sua vez, avaliam que o governo achata a renda do trabalhador.
Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou nesta quinta (11) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98.
A próxima semana será marcada pelo início da tramitação, pelo Congresso Nacional, das duas medidas provisórias (MPs) encaminhadas pelo Executivo à Casa, na última segunda-feira (30) e que tratam de mais iniciativas impopulares que já estão sendo criticadas por deputados e senadores da oposição.
Depois das críticas e da reação até mesmo dentro da sua base de apoio, o presidente Michel Temer teve que voltar atrás na proposta de aumentar o Imposto de Renda (IR), que estaria sendo estudada pelo governo como forma de aumentar a arredacação e equilibrar o orçamento. Na noite desta terça (8), o Planalto declarou, em uma nota, que não encaminhará ao Congresso nenhuma proposta nessa direção.
A tabela de alíquotas do Imposto de Renda está defasada em mais de 83,1%. A constatação está no estudo divulgado pelo Dieese, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Na prática, significa que, hoje, os trabalhadores isentos seriam os que recebem até R$ 3.460,50 e não os atuais R$ 1.903,98.
Nos governos militares, em uma segunda fase do histórico tributário brasileiro, ocorreu a primeira estagnação e, redução da progressividade tributária.
Por Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição
Em busca de uma tributação mais justa para o Imposto de Renda, o Dieese elaborou a cartilha "A progressividade na tributação brasileira, por maior justiça tributária e fiscal". Em entrevista à Rádio Brasil Atual hoje (27), a coordenadora de pesquisas do Dieese, Patrícia Pelatieri, afirmou que a correção da tabela de Imposto de Renda é necessária.
