A Prefeitura de Fortaleza e a Câmara Municipal aprovaram o programa “Casa Bela”, Lei desde o dia 23 de outubro de 2009, uma iniciativa da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) que se tornará política pública contínua por estar prevista na legislação municipal.

Vídeo do Movimento pelo Direito a Moradia (MDM), do qual participam diversas entidades — como a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), produzido pela Arte na Pereira, denuncia fraude e compra de votos pela Prefeitura de São Paulo na eleição do Conselho Municipal de Habitação, realizada em 4 de outubro.

Desde 2004, o número de desabrigados cai vertiginosamente e as ações do Minha Casa, Minha Vida são fundamentais para que o Estado continue se desenvolvendo nesse sentido.

Parlamentares e representantes dos movimento sociais comemoraram, nesta terça-feira (13), em Brasília, a aprovação do relatório final da Comissão Especial da PEC 285/2008, que prevê a destinação de 2% da arrecadação federal e 1% da arrecadação dos Estados e municípios para os Fundos Nacional, Estaduais e Municipais de Habitação de Interesse Social.