O governo federal começou nesta segunda-feira (29) a segunda etapa de medidas para regularizar a imigração de haitianos para o Brasil. A Resolução Normativa 102/2013 do Conselho Nacional de Imigração, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, revoga o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti.
A Superintendência do Patrimônio da União – SPU/Pará, estar realizando em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); uma oficina para sistematizar e analisar os estudos das ações socioambiental do “Projeto Nossa Várzea” do Patrimônio da União no Pará.
A Secretaria da Comunicação da Presidência da República (Secom), responsável pelo investimento publicitário das verbas do governo federal, autarquias e empresas estatais, publicou neste Observatório texto assinado pelo seu secretário executivo Roberto Bocorny Messias questionando críticas realizadas por pequenas empresas de comunicação e empreendedores individuais, entre eles blogueiros, acerca dos seus critérios.
Por Renato Rovai*
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugeriu à ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, a instalação de um grupo de trabalho para discutir os critérios de investimentos de mídia publicitária do governo federal. Ele sugere a criação de uma política específica voltada à mídia alternativa e regional. E defende uma distribuição mais equânime e que acompanhe, especialmente, o crescimento da internet no País.
O governo federal distribuiu cerca de 175 mil cartilhas na rede pública de saúde com o objetivo de facilitar o acesso das mulheres à chamada pílula do dia seguinte. É a primeira vez que o Ministério da Saúde dá orientações claras a médicos e enfermeiros de postos de saúde e hospitais sobre a distribuição do contraceptivo emergencial.
Municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo de uma semana para prestar contas dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o dia 30 de abril, devem enviar as prestações de contas relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
O governo da presidenta Dilma Rousseff divulgou dados inéditos sobre a participação das principais TVs abertas no orçamento publicitário estatal federal. A Globo continua a liderar com folga, mas perdeu espaço nos últimos anos.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) contribuiu para aumentar a inserção dos índios brasileiros nas políticas públicas que promovem o desenvolvimento rural. Balanço realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostra que no ano passado 44 projetos com participação indígena foram contemplados com recursos do PAA, contra 21 em 2008, registrando um aumento de 87,5% nos últimos cinco anos, passando de 402 para 754 participantes.
Dez meses após publicar o decreto que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, o governo federal anunciou nesta sexta-feira (19), Dia Nacional do Índio, a criação do comitê responsável por coordenar e monitorar as ações necessárias para garantir a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural dos povos indígenas.
O Ministério da Integração Nacional autorizou o repasse de R$ 20 milhões para o socorro e assistência às comunidades afetadas pela seca em Pernambuco. Os recursos são para a instalação de 136 sistemas de abastecimento d'água, 76 barragens e perfuração de 300 poços artesianos em municípios afetados pela seca.
O governador do Acre, Tião Viana, elogiou nesta quarta-feira (17) o esforço conjunto, de várias áreas do governo, na tentativa de buscar uma solução negociada sobre a entrada e permanência de imigrantes haitianos no Brasil. Ele destacou que “já há melhoras” nas cidades de Brasileia e Epitaciolândia, no Acre, por onde ingressa a maioria dos imigrantes. O governador também ressaltou o empenho do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty.
O evento aconteceu nessa manhã de sexta-feira (12) no auditório da SUDAM com a presença de vários órgãos do governo federal sobre a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e gestores dos municípios do Território da Cidadania do Marajó e Baixo Tocantins.
