Proposta pelo deputado estadual Raul Carrion (PCdoB/RS), o projeto de emenda à Constituição busca se adequar à legislação federal para que a exploração do pré-sal destine recursos as áreas de educação e saúde do Rio Grande do Sul. 

O Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos para incluir na pauta de votação o Projeto de Lei 138/2011 que destina 50% do Fundo Social do pré-sal para Educação, Ciência e Tecnologia. A ação visa dar celeridade ao processo de tramitação, uma vez que a matéria espera há seis meses para ser apreciada, tempo superior ao disponível para análise.

Pela primeira vez, a presidenta Dilma Rousseff assumiu, publicamente, o compromisso feito com a União Nacional dos Estudantes (UNE) de garantir os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Ela mencionou duas fontes de recursos: todos os royalties do petróleo gerados a partir de novos contratos e 50% do fundo social do Pré-sal. “É uma posição importante do governo, que entendemos como um compromisso com a educação como eixo fundamental", comemorou Daniel Iliescu, presidente da UNE.