Montante será distribuído para 47 cidades assoladas pelas chuvas no estado. Pagamento do recurso adicional será feito em parcela única ainda neste mês de maio
A proposta acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do IPI
O governo federal garantiu mais uma vitória no Congresso Nacional com a promulgação, nesta terça-feira (2), da emenda à Constituição que aumenta o repasse dos municípios. Com a aprovação, o repasse será elevando em um ponto percentual.
A partir de 2015, os municípios baianos receberão mais de R$ 582 milhões com o aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio de PEC aprovada em primeiro turno na terça-feira (4/11), na Câmara dos Deputados. A notícia foi comemorada por parlamentares e, em especial pelos prefeitos, que contarão com mais verbas para as despesas municipais.